Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na sessão desta quinta-feira (18), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6336 ) contra a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria de servidores com doenças graves e incapacitantes. Cinco ministros votaram pela manutenção da regra, e dois são contrários. A análise do caso começou em sessão virtual e foi deslocada para o Plenário físico. Serão mantidos os votos da ministra Rosa Weber (aposentada), que acompanhou o relator, e do ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), que considerou válida a revogação. De acordo com a regra anterior, revogada pela Emenda Constitucional 103/2019, a contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do servidor nessa condição incidia apenas sobre as parcelas de aposentadoria e de pensão que superassem o dobro do l...
Nota do Sindiônibus- Frota de ônibus será reduzida e passará a andar escoltada pela polícia nesta noite de segunda após ataques violentos
Informamos à população de Fortaleza que devido às ocorrências criminosas ao sistema de transporte coletivo, nesta segunda-feira (23/09), a frota de ônibus da Capital e Regiāo Metropolitana será reduzida e estará operando com o acompanhamento e a segurança da Polícia Militar. Estamos envidando todos os esforços para garantir segurança no serviço de transporte de passageiros com a total preservação da vida de usuários e trabalhadores.
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