A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Como forma de marcar o início do calendário de atividades dos novos cursos da Escola de Direito da Pós-Unifor, dia 13 de setembro, às 19 horas, será realizada a Aula Magna, uma cerimônia que reúne alunos, professores e convidados para um primeiro ato formal junto com a Universidade. Dessa forma, a Escola de Direito terá como tema para a Aula Magna "Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro" e contará com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski como palestrante.
Um dos principais objetivos da Pós-graduação da Unifor é oferecer oportunidades de aulas e debates inovadores, e receber o Ministro fortalece ainda mais esta ideia, uma vez que ele é referência técnica no contexto da Justiça Brasileira, por atuar dentro da instância judiciária máxima do país. Além do mais, o Ministro também é um relevante acadêmico, atua como docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP), contribuindo com produções literárias e científicas, destacando-se nas duas carreiras: magistratura e docência.
“É uma oportunidade ímpar você ter a chance de ouvir a fala de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que possui toda uma carga, uma vivência jurídica muito ampla, qualquer que fosse a temática, seria convidativa por saber como um profissional dessa magnitude pensa e se comporta. Dessa forma, fica o convite para quem está se especializando ou quem quer mergulhar um pouco mais no universo jurídico contemporâneo, venha prestigiar a fala de quem está entregando e coordenando o Sistema de Justiça de uma elevada perspectiva”, explica a coordenadora da Escola de Direito, Viviane Pontes.
Sobre o palestrante
Ricardo Lewandowski, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Escreveu, organizou e prefaciou vários livros, sendo autor, dentre outros, de: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania. Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Serviço
Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro
Data: 13 de setembro de 2019
Horário: 19h
Local: Teatro Celina Queiroz
Data: 13 de setembro de 2019
Horário: 19h
Local: Teatro Celina Queiroz
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