STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Como forma de marcar o início do calendário de atividades dos novos cursos da Escola de Direito da Pós-Unifor, dia 13 de setembro, às 19 horas, será realizada a Aula Magna, uma cerimônia que reúne alunos, professores e convidados para um primeiro ato formal junto com a Universidade. Dessa forma, a Escola de Direito terá como tema para a Aula Magna "Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro" e contará com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski como palestrante.
Um dos principais objetivos da Pós-graduação da Unifor é oferecer oportunidades de aulas e debates inovadores, e receber o Ministro fortalece ainda mais esta ideia, uma vez que ele é referência técnica no contexto da Justiça Brasileira, por atuar dentro da instância judiciária máxima do país. Além do mais, o Ministro também é um relevante acadêmico, atua como docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP), contribuindo com produções literárias e científicas, destacando-se nas duas carreiras: magistratura e docência.
“É uma oportunidade ímpar você ter a chance de ouvir a fala de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que possui toda uma carga, uma vivência jurídica muito ampla, qualquer que fosse a temática, seria convidativa por saber como um profissional dessa magnitude pensa e se comporta. Dessa forma, fica o convite para quem está se especializando ou quem quer mergulhar um pouco mais no universo jurídico contemporâneo, venha prestigiar a fala de quem está entregando e coordenando o Sistema de Justiça de uma elevada perspectiva”, explica a coordenadora da Escola de Direito, Viviane Pontes.
Sobre o palestrante
Ricardo Lewandowski, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Escreveu, organizou e prefaciou vários livros, sendo autor, dentre outros, de: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania. Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Serviço
Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro
Data: 13 de setembro de 2019
Horário: 19h
Local: Teatro Celina Queiroz
Data: 13 de setembro de 2019
Horário: 19h
Local: Teatro Celina Queiroz
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