A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
_A OAB Ceará dá o ponta pé inicial em mais um projeto da gestão 2019-2021. Trata-se do “OAB + Interior – Percorrendo o Ceará por mais ação e defesa da advocacia e sociedade”._
A OAB inicia essa jornada pela Subsecção de Sobral, nesta quinta-feira (5). O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Erinaldo Dantas, juntamente com Rafael Ponte, Presidente da Subsecção Sobral e suas respectivas comitivas agendaram compromisso, na Câmara Municipal de Granja, a partir das 9 horas. Será um encontro para ouvir às demandas da advocacia na região. De lá, a caravana segue para Camocim, onde também há um encontro marcado com a advocacia na Câmara Municipal. A partir das 13h30, o projeto OAB + Interior chegará em Uruoca e a reunião será na sala da OAB do Fórum da cidade. Às 15h, o encontro será na Câmara Municipal de Massapê. No final da tarde, volta ao município de Sobral onde haverá a inauguração da sala de apoio à advocacia, na Penitenciária Industrial. A programação encerra às 18h30, com a solenidade de posse de membros de comissões da Subsecção, entrega de carteiras para novos advogados e uma palestra do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, no Centro Universitário INTA – UNINTA.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esta é uma ação inovadora para percorrer todo o Ceará. “Estarei, ao longo do triênio, visitando todas as comarcas do Estado, sendo assim, o primeiro presidente na história da OAB-CE, a contemplar todo o interior do Estado. O intuito é levar ao conhecimento da advocacia no interior as lutas e conquistas já efetivadas até aqui. Além disso, manteremos o diálogo sempre franco e construtivo com a advocacia de cada região do estado, a fim de ouvir e acolher as principais demandas da classe. Desse modo, poderemos traçar o rumo certo das próximas lutas que iremos encampar em defesa da advocacia e da sociedade”, declarou.
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