O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
_A OAB Ceará dá o ponta pé inicial em mais um projeto da gestão 2019-2021. Trata-se do “OAB + Interior – Percorrendo o Ceará por mais ação e defesa da advocacia e sociedade”._
A OAB inicia essa jornada pela Subsecção de Sobral, nesta quinta-feira (5). O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Erinaldo Dantas, juntamente com Rafael Ponte, Presidente da Subsecção Sobral e suas respectivas comitivas agendaram compromisso, na Câmara Municipal de Granja, a partir das 9 horas. Será um encontro para ouvir às demandas da advocacia na região. De lá, a caravana segue para Camocim, onde também há um encontro marcado com a advocacia na Câmara Municipal. A partir das 13h30, o projeto OAB + Interior chegará em Uruoca e a reunião será na sala da OAB do Fórum da cidade. Às 15h, o encontro será na Câmara Municipal de Massapê. No final da tarde, volta ao município de Sobral onde haverá a inauguração da sala de apoio à advocacia, na Penitenciária Industrial. A programação encerra às 18h30, com a solenidade de posse de membros de comissões da Subsecção, entrega de carteiras para novos advogados e uma palestra do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, no Centro Universitário INTA – UNINTA.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esta é uma ação inovadora para percorrer todo o Ceará. “Estarei, ao longo do triênio, visitando todas as comarcas do Estado, sendo assim, o primeiro presidente na história da OAB-CE, a contemplar todo o interior do Estado. O intuito é levar ao conhecimento da advocacia no interior as lutas e conquistas já efetivadas até aqui. Além disso, manteremos o diálogo sempre franco e construtivo com a advocacia de cada região do estado, a fim de ouvir e acolher as principais demandas da classe. Desse modo, poderemos traçar o rumo certo das próximas lutas que iremos encampar em defesa da advocacia e da sociedade”, declarou.
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