O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, estará cumprindo agenda em Fortaleza. O primeiro compromisso do dia será às 8h da manhã, na sede da OAB Ceará, onde fará o anúncio oficial da Conferência Nacional de Mulher Advogada, que será realizada na Secional Cearense, em março de 2020. O Vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana, e a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, também participarão do anúncio oficial.
Felipe Santa Cruz também irá prestigiar a Sessão Solene de Entrega da Medalha Dom Helder Câmara ao Conselheiro Federal da OAB, Hélio Leitão. O evento será na Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30.
*Serviço:*
*Visita à OAB Ceará e anúncio da Conferência Nacional de Mulher Advogada de 2020*
Horário: 8h
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
*Sessão Solene da Entrega da Medalha Dom Hélder Câmara*
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
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