O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, estará cumprindo agenda em Fortaleza. O primeiro compromisso do dia será às 8h da manhã, na sede da OAB Ceará, onde fará o anúncio oficial da Conferência Nacional de Mulher Advogada, que será realizada na Secional Cearense, em março de 2020. O Vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana, e a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, também participarão do anúncio oficial.
Felipe Santa Cruz também irá prestigiar a Sessão Solene de Entrega da Medalha Dom Helder Câmara ao Conselheiro Federal da OAB, Hélio Leitão. O evento será na Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30.
*Serviço:*
*Visita à OAB Ceará e anúncio da Conferência Nacional de Mulher Advogada de 2020*
Horário: 8h
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
*Sessão Solene da Entrega da Medalha Dom Hélder Câmara*
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
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