STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares Ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e execução dos recursos 29/07/2026 17:10 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Divulgação/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prestem informações, no prazo de 10 dias, sobre a execução das emendas parlamentares. As manifestações deverão incluir proposta de matriz de responsabilidades que identifique os agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa (da indicação ao pagamento e à execução dos recursos) especificando as atribuições de cada um, inclusive do parlamentar autor da emenda. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995 foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questiona dispositivo...
Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, estará cumprindo agenda em Fortaleza. O primeiro compromisso do dia será às 8h da manhã, na sede da OAB Ceará, onde fará o anúncio oficial da Conferência Nacional de Mulher Advogada, que será realizada na Secional Cearense, em março de 2020. O Vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana, e a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, também participarão do anúncio oficial.
Felipe Santa Cruz também irá prestigiar a Sessão Solene de Entrega da Medalha Dom Helder Câmara ao Conselheiro Federal da OAB, Hélio Leitão. O evento será na Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30.
*Serviço:*
*Visita à OAB Ceará e anúncio da Conferência Nacional de Mulher Advogada de 2020*
Horário: 8h
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
*Sessão Solene da Entrega da Medalha Dom Hélder Câmara*
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
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