STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, estará cumprindo agenda em Fortaleza. O primeiro compromisso do dia será às 8h da manhã, na sede da OAB Ceará, onde fará o anúncio oficial da Conferência Nacional de Mulher Advogada, que será realizada na Secional Cearense, em março de 2020. O Vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana, e a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, também participarão do anúncio oficial.
Felipe Santa Cruz também irá prestigiar a Sessão Solene de Entrega da Medalha Dom Helder Câmara ao Conselheiro Federal da OAB, Hélio Leitão. O evento será na Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30.
*Serviço:*
*Visita à OAB Ceará e anúncio da Conferência Nacional de Mulher Advogada de 2020*
Horário: 8h
Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
*Sessão Solene da Entrega da Medalha Dom Hélder Câmara*
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
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