STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal 26/10/2026 15:34 - Atualizado há 21 horas atrás Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que exerçam cargos públicos municipais. A questão teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.486), que também julgou o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1555476 (caso representativo da controvérsia) para reafirmar a jurisprudência de que é competência privativa da União legislar sobre condições para o exercício de profissões. A tese fixada pelo Supremo será aplicada pelos demais tribunais na análise de ...
O presidente do PSDB-Ceará, Luiz Pontes, divulgou nota de pesar neste domingo (1°/09) pela morte do ex-governador paulista Alberto Goldman.
Goldman, um tucano histórico, foi deputado estadual, deputado federal, ministro e secretário de Estado, vice-governador e governador e também presidente do PSDB.
“Sua ética e sua determinação de lutar contra as injustiças e por um País socialmente fraterno farão falta à nossa democracia”, afirma Luiz Pontes.
*Veja a íntegra da Nota:*
O PSDB Ceará lamenta a morte e se solidariza com familiares e amigos do ex-governador paulista Alberto Goldman, tucano histórico e um dos mais respeitados políticos brasileiros. Foi deputado estadual, deputado federal, ministro e secretário de Estado, vice-governador e governador e também presidente do PSDB. Sua ética e sua determinação de lutar contra as injustiças e por um País socialmente fraterno farão falta à nossa democracia.
*Luiz Pontes*
presidente do PSDB-CE
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