Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
O diretório municipal do PSDB em Tamboril lança no próximo dia 16/09 campanha de filiação partidária para ampliar número de membros e mobilizadores para a disputa eleitoral de 2020. O evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h, ocasião em que também serão apresentados os pré-candidatos a prefeito e a vereador pelo partido.
Em Tamboril, a oposição terá como pré-candidata a prefeita uma jovem de 21 anos, Carolina Timbó, de tradicional família política. Carol é filha do ex-prefeito e atual presidente do diretório tucano, Chico Timbó e sobrinha do ex-deputado estadual, Pedro Timbó.
Em relação à disputa para a Câmara Municipal, o PSDB já dispõe de 10 pré-candidatos com representação em nove dos 10 distritos de Tamboril. “São nomes que estão sendo lançados e que serão confirmados forlmamente no período da convenção partidária”, afirma o dirigente tucano.
Em Tamboril, o PSDB articula frente de oposição ao grupo do atual prefeito, Pedro Calisto (MDB), e do deputado estadual Pedro Felipe (PCdoB).
*Serviço:* Lançamento da campanha de filiação partidárial do PSDB de Tamboril
*Local:* Câmara Municipal de Vereadores
*Horário:* 09h
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