Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O diretório municipal do PSDB em Tamboril lança no próximo dia 16/09 campanha de filiação partidária para ampliar número de membros e mobilizadores para a disputa eleitoral de 2020. O evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h, ocasião em que também serão apresentados os pré-candidatos a prefeito e a vereador pelo partido.
Em Tamboril, a oposição terá como pré-candidata a prefeita uma jovem de 21 anos, Carolina Timbó, de tradicional família política. Carol é filha do ex-prefeito e atual presidente do diretório tucano, Chico Timbó e sobrinha do ex-deputado estadual, Pedro Timbó.
Em relação à disputa para a Câmara Municipal, o PSDB já dispõe de 10 pré-candidatos com representação em nove dos 10 distritos de Tamboril. “São nomes que estão sendo lançados e que serão confirmados forlmamente no período da convenção partidária”, afirma o dirigente tucano.
Em Tamboril, o PSDB articula frente de oposição ao grupo do atual prefeito, Pedro Calisto (MDB), e do deputado estadual Pedro Felipe (PCdoB).
*Serviço:* Lançamento da campanha de filiação partidárial do PSDB de Tamboril
*Local:* Câmara Municipal de Vereadores
*Horário:* 09h
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