O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, previsto para ocorrer em Fortaleza neste sábado (18/04). A investigação teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando cobrança de taxa de serviço abusiva e aumento de valor excessivo em caso de parcelamento no cartão de crédito. O Decon constatou que a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido, não havendo justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. Foi constatado que a taxa cobrada chega à quantia de 280 reais se o ingresso for referente aos setores mais caros. Quanto ao parcelamento, a decisão concluiu que os juros aplic...
O deputado federal e presidente do PSL Ceará, Heitor Freire, agradece e parabeniza a todos pelo empenho no Primeiro Encontro de Filiação do partido, realizado no último 17 de agosto. Após balanço da executiva nacional, ficou comprovado o sucesso do evento em todo o Brasil, em especial no Ceará, onde foram realizadas 3416 novas filiações ao longo do dia. "Esse é só o começo", comemorou o parlamentar.
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