Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
“A Semana da Acessibilidade faz parte do projeto educacional da unidade trazendo diversas atividades gratuitas para o público geral ”
Debater a acessibilidade pontuando a atualização de temáticas prioritárias na sociedade é algo imprescindível diante da conquista de métodos adequados para tornar acessível condições e espaços às pessoas com deficiência ou com mobilidade urbana reduzida. Nesse contexto, o Senac, braço educacional do Sistema Fercomércio-CE, promove a segunda edição da Semana da Acessibilidade, que acontece de 16 a 20 de setembro, na unidade de Fortaleza, localizada no Centro.
Na ocasião, a unidade realizará diversas atividades gratuitas como forma de disseminar conhecimentos e fortalecer o vínculo social com o público externo. O evento é destinado para o público geral e a programação contempla palestras, rodas de conversas, oficinas de libra, peça teatral. As inscrições podem ser realizadas através do link https://forms.gle/oZHjwpLBDcAUA4Fv6, até sábado (14/9).
Compreendendo que todos têm direito à cidadania, inclusão e igualdade, a Semana da Acessibilidade abordará assuntos que perpassam o contexto escolar tais como: autismo, acessibilidade e inclusão da pessoa surda. “Além disso, vamos contextualizar a ação ao “Setembro Amarelo”, que é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio que tem como base várias origens e frentes de enfrentamento”, informa a gerente do Centro de Educação Profissional do Senac Centro, Alcilane Mota.
A ação faz parte do calendário de atividades do projeto educacional do Senac Centro, com atividades de cunho inclusivo e alusivo à campanha do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que é celebrado anualmente em 21 de setembro.
O evento contará com a participação de representantes de Associação de Cegos do Estado do Ceará (ACEC) e Associação Fortaleza Azul.
As vagas são limitadas para cada atividade, conforme a programação. Mais informações: (85) 3270-5400.
Programação
SEMANA DA ACESSIBILIDADE – 16 a 20 de setembro 2019
16/09 Segunda
(TARDE – 15h às 17h) – Palestra de abertura
Dialogando sobre a acessibilidade: o que isso significa para você?
Instituição convidada: Associação de Cegos do Estado do Ceará (ACEC)
17/09 Terça
TARDE (15h ÀS 17h) – Roda de conversa: Acessibilidade e diversidade: rompendo com as barreiras atitudinais
Convidados: Jovens com deficiência
NOITE (18h:30 às 21h:30) – Oficina de Libras
18/09 Quarta
MANHÃ (9h às 11h) - Roda de Conversa: Mitos e Verdades sobre o Autismo: desafios sociais a serem superados
Instituição convidada: Associação Fortaleza Azul
TARDE (15h às 17h) – Apresentação Cultural - Peça Teatral: Acessibilidade e exibição do curta “Ser Surdo”
Instituição convidada: Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Joaquim Nogueira
19/09 Quinta
TARDE (13h:30 às 16h:30) – Oficina de Libras
(NOITE – 18h:30 ÀS 21h:30) - Oficina de Libras
20/09 Sexta
(TARDE – 13H:30 ÀS 16H:30) Oficina de Libras
SERVIÇO
Semana da Acessibilidade
Data: 16 a 20 de setembro Local: Senac Centro - Av. Tristão Gonçalves, 1245.
Público: geral
Inscrições: gratuitas Link para inscrição: https://forms.gle/oZHjwpLBDcAUA4Fv6

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