Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Neste sábado (14), o North Shopping Fortaleza realiza, em parceria com o Grupo Protetores Independentes de Fortaleza, evento de adoção de gatos, das 13h às 17h. O evento ocorre no Acesso C, próximo ao Super Lagoa, e tem entrada gratuita.
Para adotar um bichinho é necessário passar por uma entrevista com o grupo organizador, ser maior de 18 anos, levar RG, CPF e comprovante de residência, além de preencher cadastro e assinar termo de compromisso. Todos os animais disponíveis para adoção estão em boas condições de saúde, os adultos estarão castrados e vacinados, e os filhotes vermifugados. O grupo não receberá animais no dia do evento.
Serviço: Evento de adoção de gatos no North Shopping Fortaleza. Dia 14 de setembro (sábado), das 13h às 17h, no Acesso C, próximo ao Super Lagoa. Entrada gratuita. Informações: (85) 3404.3000 e www.northshoppingf
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