Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Proporcionar momentos de interação, aprendizado e diversão para crianças dos acolhimentos de Fortaleza, é o intuito da campanha Minha Vez de Brincar, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com o apoio da Unifanor Wyden.
A campanha consiste em arrecadar brinquedos e realizar um dia de oficinas e brincadeiras para as crianças no campus do centro universitário. O setor CASA, da Unifanor Wyden, está recebendo doações de brinquedos, que serão entregues para as crianças dos abrigos na tarde do dia 8 de outubro.
A reitora da Unifanor Wyden, Marilene Gondim, destaca a importância de participar de projetos como esse. “A solidariedade e o envolvimento com as causas sociais é uma das nossas marcas, como instituição de ensino. Participar desse projeto, pela segunda vez, estimula nossos alunos e colaboradores a pensarem em alternativas para a construção de uma sociedade menos desigual. A Defensoria Pública sempre vai encontrar em nós essa parceria para causas de relevante valor social”, diz a reitora.
A primeira edição aconteceu em outubro de 2016 e foram arrecadados 1.210 brinquedos. Oficinas de pipa, cupcakes, brigadeiro, desenhos e gincana esportiva fizeram parte da programação.
Outros pontos de arrecadação de brinquedos, são a Defensoria Pública do Estado do Ceará (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante) e o Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz), na sala do Nadij. As doações podem ser feitas de 09 de setembro à 07 de outubro.
Serviço:
CAMPANHA “MINHA VEZ DE BRINCAR”
Arrecadação
Data: 09 de setembro a 07 de outubro de 2019
Locais de Arrecadação:
Centro Universitário UniFanor | Wyden (Rua Antônio Gomes Guimarães, 150, Dunas, e Av. Bezerra de Menezes, 1277, São Gerardo), no setor Casa.
Defensoria Pública do Estado do Ceará (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante)
Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz), na sala do Nadij
Entrega dos brinquedos arrecadados
Data: 08 de Outubro de 2019
13h às 17h
Centro Universitário UniFanor | Wyden (Rua Antônio Gomes Guimarães, 150, Dunas, Fortaleza - CE)
A campanha consiste em arrecadar brinquedos e realizar um dia de oficinas e brincadeiras para as crianças no campus do centro universitário. O setor CASA, da Unifanor Wyden, está recebendo doações de brinquedos, que serão entregues para as crianças dos abrigos na tarde do dia 8 de outubro.
A reitora da Unifanor Wyden, Marilene Gondim, destaca a importância de participar de projetos como esse. “A solidariedade e o envolvimento com as causas sociais é uma das nossas marcas, como instituição de ensino. Participar desse projeto, pela segunda vez, estimula nossos alunos e colaboradores a pensarem em alternativas para a construção de uma sociedade menos desigual. A Defensoria Pública sempre vai encontrar em nós essa parceria para causas de relevante valor social”, diz a reitora.
A primeira edição aconteceu em outubro de 2016 e foram arrecadados 1.210 brinquedos. Oficinas de pipa, cupcakes, brigadeiro, desenhos e gincana esportiva fizeram parte da programação.
Outros pontos de arrecadação de brinquedos, são a Defensoria Pública do Estado do Ceará (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante) e o Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz), na sala do Nadij. As doações podem ser feitas de 09 de setembro à 07 de outubro.
Serviço:
CAMPANHA “MINHA VEZ DE BRINCAR”
Arrecadação
Data: 09 de setembro a 07 de outubro de 2019
Locais de Arrecadação:
Centro Universitário UniFanor | Wyden (Rua Antônio Gomes Guimarães, 150, Dunas, e Av. Bezerra de Menezes, 1277, São Gerardo), no setor Casa.
Defensoria Pública do Estado do Ceará (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante)
Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz), na sala do Nadij
Entrega dos brinquedos arrecadados
Data: 08 de Outubro de 2019
13h às 17h
Centro Universitário UniFanor | Wyden (Rua Antônio Gomes Guimarães, 150, Dunas, Fortaleza - CE)
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