STF vai decidir se crise humanitária pode dispensar visto para reunião familiar no Brasil Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria; caso concreto envolve uma família de haitianos 11/09/2026 17:10 - Atualizado há 7 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de pessoas estrangeiras no Brasil, em casos de crise humanitária. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.475). O julgamento de mérito será marcado posteriormente, e a tese a ser fixada deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes. No Recurso Extraordinário (RE) 1579212 , o Ministério Público Federal (MPF) questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou autorização para que a esposa e a filha de um cidadão haitiano residente no Brasil entrassem no país sem visto...
Um concurso premia essas iniciativas e foi o tema do Colabora Inova dessa semana. O convidado será o consultor de Negócios e mentor de Startups, Moisés Santos
Você pode ver e rever o Programa:
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https://www.youtube.com/watch?v=IbLyOC9EunM&feature=share&fbclid=IwAR2BRHE7W_3Uqu_RSgRFDLdzsYEs21mglSHdJ1h-D8BLEkmkq5YyPEdGyyo
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