O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Bancos funcionam das 9h às 15h
As agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (19), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas na segunda (21) e na terça-feira (22).
Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.
O pagamento dos recursos para os trabalhadores nascidos em janeiro começou ontem (18). Na próxima sexta (25), começa o saque para os não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro. A lista das agências com horário estendido pode ser consultada na página do banco na internet.
Segundo a Caixa, a liberação dos recursos do FGTS para os nascidos em janeiro beneficiará 4,1 milhões de pessoas, com a injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país. No total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.
Cronograma
De acordo com o banco, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao saque imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O depósito automático começou em setembro para quem tem conta corrente ou conta-poupança na Caixa aberta até 24 de julho deste ano.
Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. O cronograma seguiu o mês de nascimento do correntista.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu em 13 de setembro. Os nascidos em maio, junho, julho e agosto tiveram o dinheiro depositado em 27 de setembro. Em 9 de outubro, foi a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Pagamento de dívidas
Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que têm direito ao recurso do FGTS, vão usar o dinheiro para quitar dívidas.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começou ontem (18), para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberam o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular
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