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Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio qualificado em Santana do Acaraú

  Justiça do Ceará, por meio do Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, condenou, Antônio Filho de Maria a 13 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio de um homem na madrugada de 30 de maio de 2022. Ao final do julgamento, realizado nessa terça-feira (18/06), foi definido que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. De acordo com os autos, a vítima e seu primo estavam voltando para casa após uma partida de futebol quando foram surpreendidos pelo acusado, conhecido de ambos, que exigiu ser levado a uma festa. Ao receber uma resposta negativa, o réu afirmou que iria matá-los. Temeroso, o primo conseguiu entrar na residência, enquanto a vítima permaneceu do lado de fora, onde iniciou uma discussão com o acusado. De acordo com testemunhas, incluindo o tio da vítima, que estava dentro da casa, o acusado desferiu múltiplos golpes, o que causou traumatismo cranioencefálico. Sob efeito de álcool, a vítima não esboçou reação durante o ataq

AL lança frente parlamentar em apoio às Micro e Pequenas Empresas Destaque

A Assembleia Legislativa lançou nesta terça-feira (29/10) a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, no Salão Nobre da Presidência da Casa. A ideia é contribuir para a formulação de políticas públicas específicas de apoio às micro e pequenas empresas cearenses.
O autor da proposta de criação da frente, deputado Fernando Santana (PT), defendeu a necessidade de apoiar o segmento, uma vez que muito contribuem para a economia brasileira, em especial a cearense. O deputado afirmou que atualmente essas empresas vêm passando por dificuldades em razão da situação econômica, chegando a não se manter no mercado.

“Por isso, fomos estimulados para abrir esse frente parlamentar e através dela poder ajudar a economia do Ceará”, destacou. Segundo ele, o objetivo da frente é compilar ideias e sugestões para que possam ser amparadas e desenvolvidas.

Ele destacou a situação das empresas do polo calçadista da região do Cariri, que chegaram a fechar as portas em março deste ano. Porém, após ser debatido em audiência, o problema foi solucionado. “Naquele dia, listamos os problemas e cada um da sua área começou a ajudar o polo calçadista. De março para cá não vimos mais nenhuma empresa fechar, graças a essa pequena ação”, comemorou, citando apoio dos parlamentares, instituições bancárias e Governo do Estado.

De acordo com o parlamentar, dados revelam a contribuição que as micro e pequenas dão à economia brasileira, em especial à cearense, mesmo num cenário desfavorável. “Quase 92% dos CNPJs, ou seja, das empresas formais, são compostas de micro e pequena empresa; quase 50% dos empregos formais do Ceará são delas”, acrescentou.

O superintendente do Sebrae no Ceará, Joaquim Cartaxo, informou que a frente parlamentar na AL é a quinta a ser instalada no Nordeste. Apenas os estados do Piauí, Pernambuco, Alagoas e Sergipe não estão contemplados.
Cartaxo frisou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por um terço do PIB brasileiro. “A economia dos pequenos negócios precisa ser valorizada e fortalecida pelo papel econômico, social e cultural que ela possui no País”, acrescentou.

O Sebrae tem trabalho junto às Assembleias estaduais com a criação das frentes. “Essa ação de instalação hoje é fruto dessa articulação político-institucional do Sebrae”, disse.

Entre os temas que podem ser debatidos pela frente, Cartaxo citou a criação de instâncias de representação, atualização de marcos regulatórios de apoio, incentivo ao microempreendedorismo e à economia criativa, desburocratização do registro e licenciamento das empresas; e criação de novas formas e oportunidades de negócios.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nizo Costa (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT) e Nezinho Farias (PDT).

Participaram ainda da instalação da frete o gerente da Unidade de  Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Fábio Marimon; e o diretor técnico do Sebrae-CE, Alcir Porto.

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