A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O XII Encontro Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará conta com caravanas representantes de toda o Estado
Com participação de caravanas de todas as regiões do Estado, a Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará (Femicro) realiza, nesta sexta-feira (25/10), das 8h às 18h, o XII Encontro Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará - FestMicro 2019, no Centro de Negócios do Sebrae, em Fortaleza.
O evento é gratuito e fruto da parceria entre Femicro, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Fortaleza (AMPEFORT). O Encontro foi criado com o objetivo de reunir representantes de empresas de micro e pequeno porte, além de microempreendedores individuais (MEIs) e discutirá a importância dos pequenos negócios e como fortalecer o segmento no Estado do Ceará.
“Com o tema 'Inovar para Crescer', o FestMicro 2019 tem a expectativa de levar conhecimento para os micro e pequenos empresários, promovendo a melhoria na gestão, diminuindo a mortalidade e incentivando a formalização. A ideia é ajudar e orientar os empreendedores que estão vindo de todo o Estado", enfatiza Davani Mota, presidente da Femicro. O FestMicro 2019 contará com uma programação especial com palestras e debates. "Esperamos aproximadamente 700 empreendedores de todo o Estado", pontua Dalvani Mota.
O evento é patrocinado pelo Banco do Nordeste (Governo Federal) e conta com o apoio institucional da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (FACIC); da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); da Assembleia Legislativa do Ceará; do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, por meio Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).
SERVIÇO
FestMicro 2019 - Inovar para Crescer
Data: 25 de outubro de 2019
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Negócios do Sebrae (Avenida Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema).
Mais informações: (85) 3226-1619
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
8h00 - Credenciamento / Inscrição e entrega do material.
9h00 - Mesa de autoridade / Abertura
10h00 - Nova Política de Apoio aos Pequenos Negócios no Ceará
Palestrante: Maia Júnior - Secretário da SEDET
11h00 - Rede Simples do Ceará e sua Contribuição para as MPEs
Palestrante: Carol Meneses - Presidente da JUCEC
12h00 - Intervalo para almoço
13h30 - Momento surpresa com Vagner Anselmo - Consultor Criativo
14h30 - Economia Criativa - Como Tornar seu Negócio Criativo
Palestrante: Alci Porto Gurgel Júnior - Diretor Técnico do Sebrae Ceará.
15h30 - Alternativas de Crédito para as MPEs - Representante do BNB SOL
Representante das ESC-Empresa Simples de Crédito.
16h40 - Microempreendedor Individual Rural - Oportunidades e Implicações
Palestrante: Francisca Ivonisa Holanda - Gestora do Núcleo de
Arrecadação SENAR-AR/CE
17h20 - Debate
17h40 - Sorteios
18h00 - Encerramento
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