A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
_Evento itinerante acontece pela primeira vez na capital cearense_
A Polícia Militar do Ceará organiza, pela 1ª vez na Capital cearense, o Simpósio Nacional de Material Bélico das Polícias Militares. Este evento acontecerá no período de 21 a 25 de outubro de 2019, no Hotel Gran Mareiro, em Fortaleza, e contará com a participação de oficiais de todos os Estados brasileiros e de empresas nacionais e internacionais de material bélico, tecnologia e inteligência de segurança.
O Simpósio objetiva apresentar as tecnologias em armamentos e equipamentos de segurança, com ênfase para as tecnologias de menor potencial ofensivo, munições e equipamentos de proteção individual.
O evento será dividido em três momentos: Câmaras Temáticas, Palestras voltadas aos profissionais de segurança pública, e Feira Expositiva.
As Câmaras Temáticas serão espaços nos quais onde haverá debates sobre os seguintes temas: Armas de Fogo; Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo; Munições; Treinamento; Proteção Balística: Individual e Coletiva; Fardamentos; Equipamentos; Acessórios e Viaturas Policiais.
As palestras serão momentos em que as empresas participantes do Simpósio poderão apresentar seus produtos, explicar as formas de uso e tecnologias aplicadas.
A Feira Expositiva, que é aberta a um público especializado, trará ao Ceará vários estandes de fabricantes que trabalham com defesa e tecnologia do ramo de Segurança Pública.
Além das Empresas Nacionais, esta edição do Simpósio terá a participação de Empresas dos Estados Unidos, França, Índia e Israel.
Ao final do evento, cada oficial participante receberá um certificado e será escolhida a próxima cidade a receber o Simpósio.
Além dos Oficiais de Material Bélico das Polícias Militares do Brasil, o Governador do Ceará e alguns parlamentares foram convidados para a solenidade de abertura.
*Serviço*
_X Simpósio de Oficiais de Material Bélico da Polícia Militar_
Local: Hotel Gran Mareiro - Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro, Fortaleza – CE
Data: 21 a 25 de outubro de 2019
Link de credenciamento: simposiobelicopm.com.br/credenciamento/
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