Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Congresso promoverá reflexão para empresários e profissionais liberais sobre qual o verdadeiro progresso humano na sociedade
A Comunidade Católica Shalom promove nos próximos dias 18, 19 e 20 de outubro, em Fortaleza, o Congresso Nacional 2019 do Projeto Mundo Novo. O encontro, voltado para empresários, profissionais liberais, formadores de opinião e membros da Comunidade de todo o Brasil, será aberto com uma missa no dia 18, a partir das 19 horas, na sede do Projeto Mundo Novo, no bairro Cocó. Já o restante da programação acontecerá no prédio anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará.
Com a proposta de promover aos participantes uma experiência com o amor de Deus, o tema da oitava edição do Congresso é “O Verdadeiro Progresso é o Interior”, baseado na frase do santo polonês São Maximiliano Kolbe onde afirma que "o verdadeiro progresso é interior, o exterior é consequência". O objetivo é fazer um convite para a sociedade refletir qual o verdadeiro progresso e o que o impede cada pessoa de avançar na vida interior.
Na programação, o destaque está para as pregações dos fundadores da Comunidade, Moysés Azevedo e Maria Emmir Nogueira, que deverão apresentar o sentido do verdadeiro progresso humano para os cristãos. No sábado, a programação segue na Assembleia Legislativa a partir das 14h30 e no domingo começa às 8h. Louvor, adoração, momentos de cura interior e celebrações fazem parte da programação do Congresso.
Serviço: Congresso Nacional 2019 Projeto Mundo Novo Shalom
Local: Auditório do 6º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II)
Onde: Abertura – Sede do PMN – Rua Andrade Furtado, 749, Cocó.
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, S/N - Dionísio Torres - Fortaleza
Inscrições: www.eventbrite.com.br/e/congresso-nacional-2019-projeto-mundo-novo-shalom-tickets-73262936415
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