O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Oi, gente! Pra quem ainda não sabe, os jornalistas Gustavo Vieira e Marcellus Rocha estão juntos no PODCAST divertidíssimo chamado Nem Me Chama.
Os episódios estão disponíveis no Google Podcasts, no Spotify e agora no app Podcasts do Iphone, iPad, Mac e Apple Watch.
No último episódio, eles conversaram com o Prof. Zé Maria, do canal multimídia cearense AntenaDev. Mas existem outros episódios bem legais sobre os mais variados temas.
Para ouvir, procure por POCAST NEM ME CHAMA no seu aplicativo predileto
Boa audição!
Confira:
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