A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Edifício Andrea desabou na terça-feira (15), por volta das 10h15
O Corpo de Bombeiros encontrou hoje (19) o corpo da oitiva vítima do desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, ocorrido na última quinta-feira (15). No final da manhã, as equipes retiraram dos escombros o corpo de José Laurentino, que estava no quinto andar no momento do desmoronamento do prédio.
A partir de agora, os socorristas concentram esforços nas buscas pela síndica do prédio, Maria das Graças Rodrigues, que continua desaparecida.
Também morreram no desabamento Vicente de Paulo Menezes, de 86 anos, Rosane Marques de Menezes, de 56 anos; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos, e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.
O Edifício Andrea desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras
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