Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com 200 vagas disponíveis, programação é gratuita e necessita de inscrição
A Faculdade UNINASSAU Parangaba realiza, por meio do curso de Pedagogia, no próximo dia 19 de outubro, uma programação gratuita para alunos e comunidade com o tema “Interação Socioeducacional da Criança Autista”. Ao todo, 200 vagas estão disponíveis para a atividade. O evento será sediado no auditório da Instituição a partir das 08h. Para participar, os interessados devem se inscrever em extensao.uninassau.edu.br
O debate será conduzido pela profissional Jucileide Moreira Lima, graduada em Pedagogia e especialista em Atendimento Educacional Especializado. Durante o encontro, serão explanados o papel do profissional nesse processo educacional, as contribuições e linhas de atuação do pedagogo nesse contexto, bem como a produção de material didático para esse público.
Segundo a coordenadora do curso de Pedagogia da UNINASSAU Parangaba, Socorro Vidal, a iniciativa do evento é colocar em evidência um tema que ainda é visto como tabu. “Nosso objetivo é contribuir com a sociedade a partir de discussões relevantes sobre a temática. Além disso, fomentar o conhecimento, novas abordagens e agregar na vida profissional dos estudantes e profissionais participantes”, frisa.
A UNINASSAU Parangaba fica localizada na Rua Germano Franck, nº 613.
Serviço
Interação Socioeducacional da Criança Autista
Data: 19 de outubro
Horário: 08h às 11h
Inscrições: extensao.uninassau.edu.br
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