Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Litorais de Fortaleza e Pecém têm registros de chuva nesta segunda; confira previsão para o início da semana
Os litorais de Fortaleza e do Pecém amanheceram, nesta segunda-feira (7), com chuva variando entre leve e moderada. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão é de céu mais claro ao longo do dia em todas as macrorregiões.
As precipitações de hoje foram causadas pela atuação da brisa terrestre, um sistema indutor de chuvas que atua de forma local e se caracteriza como uma brisa que ocorre entre os períodos da noite e da manhã, movendo-se da terra para o mar.
No balanço parcial da Funceme referente ao período entre as 7h deste domingo (6) e as 7h de hoje, há indicação de registros de chuva em, pelo menos, seis municípios. Foram eles: Beberibe (4 mm), Itapiúna (3,2 mm), Maranguape (2,2 mm), Horizonte (1,8 mm), Itaitinga (1,2 mm) e Redenção (1 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do endereço www.funceme.br/calendario ou pelo app ‘Calendário de Chuvas’.
Para esta terça (8) e quarta-feira (9), não há tendência de novas precipitações, sendo previsão de nebulosidade variável em todo o estado. Apesar da indicação para hoje e os próximos dois dias, a Funceme realizará nova análise das condições de tempo na tarde desta segunda e indicará, caso seja necessário, atualizações.
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