Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Litorais de Fortaleza e Pecém têm registros de chuva nesta segunda; confira previsão para o início da semana
Os litorais de Fortaleza e do Pecém amanheceram, nesta segunda-feira (7), com chuva variando entre leve e moderada. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão é de céu mais claro ao longo do dia em todas as macrorregiões.
As precipitações de hoje foram causadas pela atuação da brisa terrestre, um sistema indutor de chuvas que atua de forma local e se caracteriza como uma brisa que ocorre entre os períodos da noite e da manhã, movendo-se da terra para o mar.
No balanço parcial da Funceme referente ao período entre as 7h deste domingo (6) e as 7h de hoje, há indicação de registros de chuva em, pelo menos, seis municípios. Foram eles: Beberibe (4 mm), Itapiúna (3,2 mm), Maranguape (2,2 mm), Horizonte (1,8 mm), Itaitinga (1,2 mm) e Redenção (1 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do endereço www.funceme.br/calendario ou pelo app ‘Calendário de Chuvas’.
Para esta terça (8) e quarta-feira (9), não há tendência de novas precipitações, sendo previsão de nebulosidade variável em todo o estado. Apesar da indicação para hoje e os próximos dois dias, a Funceme realizará nova análise das condições de tempo na tarde desta segunda e indicará, caso seja necessário, atualizações.
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