Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Litorais de Fortaleza e Pecém têm registros de chuva nesta segunda; confira previsão para o início da semana
Os litorais de Fortaleza e do Pecém amanheceram, nesta segunda-feira (7), com chuva variando entre leve e moderada. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão é de céu mais claro ao longo do dia em todas as macrorregiões.
As precipitações de hoje foram causadas pela atuação da brisa terrestre, um sistema indutor de chuvas que atua de forma local e se caracteriza como uma brisa que ocorre entre os períodos da noite e da manhã, movendo-se da terra para o mar.
No balanço parcial da Funceme referente ao período entre as 7h deste domingo (6) e as 7h de hoje, há indicação de registros de chuva em, pelo menos, seis municípios. Foram eles: Beberibe (4 mm), Itapiúna (3,2 mm), Maranguape (2,2 mm), Horizonte (1,8 mm), Itaitinga (1,2 mm) e Redenção (1 mm). Os dados são preliminares e podem ser acompanhados por meio do endereço www.funceme.br/calendario ou pelo app ‘Calendário de Chuvas’.
Para esta terça (8) e quarta-feira (9), não há tendência de novas precipitações, sendo previsão de nebulosidade variável em todo o estado. Apesar da indicação para hoje e os próximos dois dias, a Funceme realizará nova análise das condições de tempo na tarde desta segunda e indicará, caso seja necessário, atualizações.
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