O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
A Marinha do Brasil emitiu, nesta quarta-feira (9), um alerta de ventos fortes na extensão do litoral nordestino que vai de Natal (RN) até São Luís (MA) com validade até às 9h desta sexta-feira (11).
Conforme a previsão, há possibilidade de rajadas de até 55 km/h. Com isto, a Capitania dos Portos do Ceará, órgão que integra a Marinha, é recomendado que as embarcações de pequeno porte evitem navegar nestas áreas e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de segurança.
Dados
Nas últimas 24 horas, segundo o sistema de monitoramento gerenciado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Acaraú, no Litoral Norte, registrou rajada de 57,6 km/h. Em Fortaleza, a maior foi de 43,5 km/h no período citado.
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