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Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte

  Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte  31 de julho de 2026  3 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também direcionada às cinco empresas responsáveis pelos equipamentos, a Justiça reconheceu os argumentos apresentados pelo MP, destacando que os painéis representam potencial risco à coletividade, em virtude da elevada luminosidade e da localização em cruzamentos, semáforos e vias de intenso fluxo de veículos, o que poderia comprometer a atenção dos condutores e causar acidentes. A 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar a regularidad...

MORADORES DE PACAJUS SÃO BENEFICIADOS COM NOVA DELEGACIA PADRÃO GOVERNO DO ESTADO


A solenidade de entrega da reforma acontece nesta sexta-feira (25), a partir das 17h, em frente a sede da delegacia.

Moradores de Pacajus e região serão beneficiados com a entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil, seguindo o modelo padrão do Governo do Estado. A iniciativa é da Prefeitura Municipal de Pacajus, por meio da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública. A solenidade de Entrega da Reforma da Delegacia Municipal será realizada nesta sexta-feira (25), a partir das 17h, em frente a sede da delegacia.

O evento contará com a presença do secretário de Relações Institucionais daCasa Civil, Nelson Martins, do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e do Delegado Geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso.

Nova estrutura 
O imóvel, localizado no bairro Centro, foi totalmente reformado e teve a sua fachada revitalizada. A estrutura agora conta com salas ampliadas, rampas de acessibilidade, espaço climatizado, nova pintura e iluminação.

A ideia da gestão municipal é garantir melhores condições para a segurança pública da população.O prédio está de cara nova para atender as ocorrências, ampliar cada vez as investigações e, claro, oferecer para a população um serviço de qualidade.

Investimentos na Segurança Pública

A gestão atual tem aplicado diversos investimentos na segurança pública, dentre eles, a aquisição de: 03 motos XRE 300cc; 01 caminhonete L200; 25 pistolas 380; 3 escopetas calibre 12, além de coletes balísticos, drone, e recentemente um veículo Hilux. Vale destacar que a Guarda Civil Municipal de Pacajus ganhou uma sede própria, também na última gestão. Através da parceria com o Governo do Estado, hoje a Pacajus conta com uma sede do Raio e Polícia Militar.

Serviço 
Entrega da Reforma da Delegacia Municipal
Data: sexta-feira (25/10/19)
Horário: a partir das 17h
Local: em frente a sede da delegacia (Rua Cônego Eduardo Araripe, 1558, Centro)

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