Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte 31 de julho de 2026 3 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também direcionada às cinco empresas responsáveis pelos equipamentos, a Justiça reconheceu os argumentos apresentados pelo MP, destacando que os painéis representam potencial risco à coletividade, em virtude da elevada luminosidade e da localização em cruzamentos, semáforos e vias de intenso fluxo de veículos, o que poderia comprometer a atenção dos condutores e causar acidentes. A 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar a regularidad...
A solenidade de entrega da reforma acontece nesta sexta-feira (25), a partir das 17h, em frente a sede da delegacia.
Moradores de Pacajus e região serão beneficiados com a entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil, seguindo o modelo padrão do Governo do Estado. A iniciativa é da Prefeitura Municipal de Pacajus, por meio da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública. A solenidade de Entrega da Reforma da Delegacia Municipal será realizada nesta sexta-feira (25), a partir das 17h, em frente a sede da delegacia.
O evento contará com a presença do secretário de Relações Institucionais daCasa Civil, Nelson Martins, do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e do Delegado Geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso.
Nova estrutura
O imóvel, localizado no bairro Centro, foi totalmente reformado e teve a sua fachada revitalizada. A estrutura agora conta com salas ampliadas, rampas de acessibilidade, espaço climatizado, nova pintura e iluminação.
A ideia da gestão municipal é garantir melhores condições para a segurança pública da população.O prédio está de cara nova para atender as ocorrências, ampliar cada vez as investigações e, claro, oferecer para a população um serviço de qualidade.
Investimentos na Segurança Pública
A gestão atual tem aplicado diversos investimentos na segurança pública, dentre eles, a aquisição de: 03 motos XRE 300cc; 01 caminhonete L200; 25 pistolas 380; 3 escopetas calibre 12, além de coletes balísticos, drone, e recentemente um veículo Hilux. Vale destacar que a Guarda Civil Municipal de Pacajus ganhou uma sede própria, também na última gestão. Através da parceria com o Governo do Estado, hoje a Pacajus conta com uma sede do Raio e Polícia Militar.
Serviço
Entrega da Reforma da Delegacia Municipal
Data: sexta-feira (25/10/19)
Horário: a partir das 17h
Local: em frente a sede da delegacia (Rua Cônego Eduardo Araripe, 1558, Centro)

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