Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) realiza a entrega do Prêmio da Construção 2019 no dia 29 de novembro, às 21h, no La Maison Dunas (Salão Cidade). A cerimônia reúne anualmente empresários do setor da construção civil, formadores de opinião, autoridades e representantes de instituições, com o objetivo de reconhecer o mérito daqueles que trabalharam em prol do desenvolvimento do setor.
Durante a solenidade, são entregues premiações nas seguintes categorias: Operário do Ano, que será destinado à Mestre Dianary Normano de Lima (J.Simões Engenharia); Responsabilidade Social e Sustentabilidade, que premia o projeto "Ecocidadão: Educando para o Futuro", da Ecofor/ Grupo Marquise; Resgate Histórico, que reconhece Francantonio Bonorandi (Mercurius Engenharia); Desenvolvimento Setorial, que homenageia o senador Tasso Jereissati; e Tecnologia e Qualidade com Inovacon (Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil), que confirma o compromisso e inovação do Prof. Dr. Eduardo Cabral, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Já a premiação de Construtora do Ano tem seu resultado divulgado durante a cerimônia. Entre os finalistas da categoria estão C Rolim Engenharia, Correta Engenharia, Cr Duarte Engenharia e Muza Construtora. As construtoras são avaliadas, ao longo do ano, por meio da análise de documentos e auditorias em obras e nos escritórios. Em análise, processos, registros e ferramentas de controle, conforme as normas, legislações e boas práticas vigentes.
Realizado desde 2002 pelo Sinduscon Ceará, o Prêmio da Construção é reconhecido nacionalmente pela sua importância e credibilidade no mercado. Na edição de 2019, a cerimônia conta com o patrocínio da Apodi, Sistema FIEC, Sebrae, Gerdau e Caixa.
Sobre o Sinduscon Ceará
Com 77 anos de atuação, o Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará é o segundo maior Sinduscon do Brasil e a entidade de classe representativa do setor patronal da construção civil no estado. Por possuir uma história marcada por forte atuação sindical, a instituição congrega cerca de 300 empresas associadas e participa ativamente no processo de desenvolvimento do Ceará no âmbito socioeconômico, junto ao poder público na defesa dos interesses da classe construtora.
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