Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Programação acontece no auditório do campus Doroteias a partir das 8h, com 200 vagas disponíveis
Conhecido por ser um mês de ações voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa traz consigo questionamentos que muitas pessoas desconhecem. A doença também pode afetar animais, sendo comum em cadelas e gatas. Pensando nisso, a UNINASSAU Fortaleza realiza, no próximo dia 21 de outubro, um evento gratuito sobre a temática. A programação acontece no auditório do campus Doroteias a partir das 8h.
O objetivo é debater o tema e envolver estudantes do curso, profissionais da área e sociedade de modo geral a terem consciência sobre a doença e formas de prevenção e tratamento, visto que, as principais causas do câncer estão relacionadas à alimentação, ao uso de anticoncepcionais e obesidade.
O palestrante do encontro será o doutor Márcio Cesar Vasconcelos, responsável pelo serviço de Oncologia Clínica e Cirúrgica da Vetclinic Centro de Oncologia.
De acordo com o idealizador do evento e coordenador do curso de Medicina Veterinária da Instituição, o objetivo do evento é colocar em evidência o câncer de mama em pets, que muitos ainda desconhecem. “É um tema pouco debatido na sociedade. Precisamos chamar a atenção de que a doença também é prejudicial à saúde dos animais. Nosso intuito é discutir a temática com a visão de um profissional com expertise na área e promover interações que irão agregar na vida profissional dos estudantes do curso”, disse.
Serviço
Outubro Rosa Pets
Data: 21 de outubro
Horário: 08h às 10h
Local: Auditório da UNINASSAU Fortaleza – Av. Aguanambi, nº 251
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