Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando o serviço não tiver sido solicitado. O caso teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão após denúncias dessa prática no município de Timbiras (MA). Um dos bancos envolvidos alegou ao STJ que a proibição genérica de visitas domiciliares seria uma restrição indevida à atividade comercial e que a responsabilidade pela autorização de descontos em benefícios previdenciários caberia ao ...
_Segundo os agentes, além das prisões também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão em dois imóveis._
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (7/10), dois mandados de prisão contra o 'casal do tráfico' da cidade de Juazeiro do Norte. Segundo a instituição, além das prisões, também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão em dois imóveis.
José Erivan Pereira de Souza, conhecido como Neguinho Acerola e Antônia Regislania Rodrigues de Sousa foram presos e levados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Os investigadores descobriram que as casas localizadas nos bairros Frei Damião e Vila Três Marias eram usadas para armazenar entorpecentes e foram compradas com o dinheiro do tráfico. Nos dois endereços foram achadas drogas.
A ação foi comandada pelo Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Os dois presos são apontados como os responsáveis por entorpecentes apreendidos em três ações neste ano.
A primeira ocorrência foi no dia 29 de maio, quando um homem de 23 anos, identificado como Romário Bruce de Sousa, foi preso com 1kg de cocaína.
A segunda prisão ocorreu no dia 2 de julho, ocasião em que foram presos Jessica Talita Nascimento da Silva, 23 anos, e Carlos Henrique dos Santos, 22 anos, com 1.600 gramas de cocaína, 360 gramas de crack, além de apetrechos para o tráfico.
A terceira ação foi registrada no dia 30 de julho quando os agentes apreenderam 500 gramas de cocaína, balança de precisão e uma prensa hidrauilica. Na ocasião, foi preso Jefferson Lucas dos Santos, de 23 anos.
Os investigadores concluíram que os envolvidos trabalharam para o casal, participando das atividades ilícitas.
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