Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato Decisão também atinge ex-parlamentares sem cargo eletivo Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/08/2026 - 15:32 Brasília © Luiz Silveira/STF Versão em áudio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão. A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo. Indicações sem validade Segundo Dino, dirigentes partidários sem...
A Câmara Municipal de Fortaleza lançará o curso “Infância Protegida: Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente” em solenidade no plenário da Casa no próximo dia 10 de outubro (quinta-feira), às 9h30min. O encontro contará com a presença de parlamentares da Região Metropolitana de Fortaleza, gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e integrantes de entidades que trabalhem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e acolhimento das vítimas.
Fruto de parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Universidade Aberta do Nordeste (Uane), a formação tem como objetivo capacitar professores, líderes comunitários e profissionais da saúde a atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes.
O projeto prevê um curso de extensão na modalidade Ensino a Distância (EAD), além de videoaulas, radioaulas, fascículos e uma revista. Durante as aulas serão discutidos temas como: “A proteção da vítima e a responsabilização do agressor”; “O papel da família, da sociedade e do Estado na prevenção da violência sexual” e “Fluxo de proteção e responsabilização dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”.
*Serviço*
*Lançamento do curso “Infância Protegida”*
*Quando*: 10 de outubro (quinta-feira), às 9h30min
*Onde*: Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro)
*Período do curso*: De outubro de 2019 a janeiro de 2020
*Inscrições pelo site*: fdr.org.br/uane
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