O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Câmara Municipal de Fortaleza lançará o curso “Infância Protegida: Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente” em solenidade no plenário da Casa no próximo dia 10 de outubro (quinta-feira), às 9h30min. O encontro contará com a presença de parlamentares da Região Metropolitana de Fortaleza, gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e integrantes de entidades que trabalhem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e acolhimento das vítimas.
Fruto de parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Universidade Aberta do Nordeste (Uane), a formação tem como objetivo capacitar professores, líderes comunitários e profissionais da saúde a atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes.
O projeto prevê um curso de extensão na modalidade Ensino a Distância (EAD), além de videoaulas, radioaulas, fascículos e uma revista. Durante as aulas serão discutidos temas como: “A proteção da vítima e a responsabilização do agressor”; “O papel da família, da sociedade e do Estado na prevenção da violência sexual” e “Fluxo de proteção e responsabilização dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”.
*Serviço*
*Lançamento do curso “Infância Protegida”*
*Quando*: 10 de outubro (quinta-feira), às 9h30min
*Onde*: Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro)
*Período do curso*: De outubro de 2019 a janeiro de 2020
*Inscrições pelo site*: fdr.org.br/uane
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