MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Política - PREFEITURA DE PACAJUS CONVOCA COLETIVA DE IMPRENSA PARA APRESENTAR PROJETOS DE LEI DE REAJUSTES SALARIAIS
O prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo, apresentará nesta sexta-feira (4) em uma coletiva de imprensa as matérias aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal. As leis já sancionadas foram publicadas no Diário Oficial do Município e já entraram em vigor.
O gestor municipal destacou a importância da pauta votada e os impactos na gestão pública. “Mesmo diante de um cenário nacional nada confortável, nossa gestão tem respondido com muito trabalho. O equilíbrio e organização das contas do Município nos permitiu, neste momento, o aumento do salário de algumas categorias que estava há mais de 10 anos sem reajuste. Vamos continuar tratando o dinheiro público com muita responsabilidade e trabalho, com a seriedade necessária para que Pacajus siga no caminho no desenvolvimento”, disse o prefeito Bruno Figueiredo.
Seguem as leis, em sua maioria, já sancionadas:
- Reajuste do vencimento de servidores públicos municipais;
- Reajuste do vencimento básico da Guarda Municipal;
- Criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário (a ser sancionada);
- Programa Bolsa Universitária para estudantes do município;
- Remissão de créditos tributários e taxas dos permissionários.
Faz-se necessária a participação de todos os profissionais da imprensa para a divulgação dessas ações, como forma de disseminar essas informações à população da região.
SERVIÇO
Apresentação dos projetos de leis sancionados de reajustes salariais
Data: 4 de outubro de 2019 (sexta-feira)
Local: Prefeitura Municipal de Pacajus – Gabinete do Prefeito (Rua Guarany, 600, Centro, Pacajus)
Horário: 15h
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