Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Política - Vice-Consulado de Portugal convoca comunidade lusa que vive no Ceará para as eleições do país até este domingo (6)
Os cidadãos portugueses residentes no Ceará devem estar atentos à data final para a votação nas eleições para os deputados da Assembleia da República de Portugal, que vai até este domingo, dia 6 de outubro. A orientação vem do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, que está à disposição para tirar dúvidas sobre as eleições.
A Administração Eleitoral de Portugal, que equivale ao nosso TER (Tribunal Regional Eleitoral) enviou para todos os portugueses recenseados no Brasil uma correspondência com uma carta de orientações, a cédula eleitoral e o envelope para o envio do voto pelos Correios, sem custos.
Segundo Ana Cristina Pedroso, vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, estima-se que cerca de 1.300 cidadãos portugueses que moram no Ceará estão aptos a votar e receberam a correspondência. Ana Cristina reforça a data limite para enviar o voto via Correios, o domingo, dia 6 de outubro, e destaca a importância da eleição. “Trata-se da composição do Poder Legislativo que, a depender de quem ganhar em maioria, terá condições de formar o Governo, o Poder Executiva”, comenta a diplomata.
A contagem dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro será feita no dia 16 de outubro.
Mais informações sobre podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Eleições, do Governo de Portugal, pelo endereço: www.cne.pt
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