Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Política - Vice-Consulado de Portugal convoca comunidade lusa que vive no Ceará para as eleições do país até este domingo (6)
Os cidadãos portugueses residentes no Ceará devem estar atentos à data final para a votação nas eleições para os deputados da Assembleia da República de Portugal, que vai até este domingo, dia 6 de outubro. A orientação vem do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, que está à disposição para tirar dúvidas sobre as eleições.
A Administração Eleitoral de Portugal, que equivale ao nosso TER (Tribunal Regional Eleitoral) enviou para todos os portugueses recenseados no Brasil uma correspondência com uma carta de orientações, a cédula eleitoral e o envelope para o envio do voto pelos Correios, sem custos.
Segundo Ana Cristina Pedroso, vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, estima-se que cerca de 1.300 cidadãos portugueses que moram no Ceará estão aptos a votar e receberam a correspondência. Ana Cristina reforça a data limite para enviar o voto via Correios, o domingo, dia 6 de outubro, e destaca a importância da eleição. “Trata-se da composição do Poder Legislativo que, a depender de quem ganhar em maioria, terá condições de formar o Governo, o Poder Executiva”, comenta a diplomata.
A contagem dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro será feita no dia 16 de outubro.
Mais informações sobre podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Eleições, do Governo de Portugal, pelo endereço: www.cne.pt
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