STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Política - Vice-Consulado de Portugal convoca comunidade lusa que vive no Ceará para as eleições do país até este domingo (6)
Os cidadãos portugueses residentes no Ceará devem estar atentos à data final para a votação nas eleições para os deputados da Assembleia da República de Portugal, que vai até este domingo, dia 6 de outubro. A orientação vem do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, que está à disposição para tirar dúvidas sobre as eleições.
A Administração Eleitoral de Portugal, que equivale ao nosso TER (Tribunal Regional Eleitoral) enviou para todos os portugueses recenseados no Brasil uma correspondência com uma carta de orientações, a cédula eleitoral e o envelope para o envio do voto pelos Correios, sem custos.
Segundo Ana Cristina Pedroso, vice-Cônsul de Portugal em Fortaleza, estima-se que cerca de 1.300 cidadãos portugueses que moram no Ceará estão aptos a votar e receberam a correspondência. Ana Cristina reforça a data limite para enviar o voto via Correios, o domingo, dia 6 de outubro, e destaca a importância da eleição. “Trata-se da composição do Poder Legislativo que, a depender de quem ganhar em maioria, terá condições de formar o Governo, o Poder Executiva”, comenta a diplomata.
A contagem dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro será feita no dia 16 de outubro.
Mais informações sobre podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Eleições, do Governo de Portugal, pelo endereço: www.cne.pt
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