O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
O concurso Cidade da Gente vai premiar os seis melhores projetos com propostas de novos desenhos urbanos para duas vias e quatro comunidades da capital
A Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Cultural Iracema (ICI) lançam, na próxima terça-feira (22/10), às 19 horas, o Concurso de Ideias Cidade da Gente, que propõe receber sugestões de novos desenhos urbanos para seis diferentes áreas da cidade. O lançamento acontece durante o encerramento da Casa Cor Ceará 2019.
O Cidade da Gente vai premiar as seis melhores propostas criativas e inovadoras de pinturas, mobiliário e novo desenho para os espaços públicos, que promovam também a melhoria dos ambientes comuns e reforcem a identidade cultural dos locais.
Entre as áreas contempladas estão um trecho da Av. Desembargador Moreira, a Rua dos Tabajaras, na Praia de Iracema e as comunidades do Che Guevara (Barroso), Unidos Venceremos (Passaré), Aracapé (Mondubim) e Canindezinho.
Este será o segundo Concurso de Ideias Urbano realizado pelo Instituto Cultural Iracema. Em março desde ano, o ICI lançou o Vamos pela Sombra, que premiou as seis melhores propostas com o incentivo total de R$ 60 mil reais e implementou os dois primeiros colocados. Os espaços contemplados com áreas de sombra foram a Rua Padre Justino e o calçadão da Praia de Iracema, entre o trecho do Largo Luiz Assunção e Estoril.
Inscrições
Podem se inscrever arquitetos, designers, escritórios de arquitetura e design além de estudantes universitário. O edital, ficha de inscrição e demais arquivos estarão disponíveis na página: www.institutoiracema.
Premiações
Ao todo serão premiados 06 (seis) projetos, cada um recebendo a quantia de R$15 mil reais. A seleção dos projetos será realizada por uma comissão julgadora composta por especialistas da área. O resultado final será divulgado no dia 04/12 no site: www.institutoiracema.com
Cronograma
Abertura das inscrições: 23 de outubro
Prazo final para entrega dos projetos: 20 de novembro
Publicação dos resultados dos ganhadores: 04 de dezembro
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