3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme o processo, a queda de um elo fusível da rede elétrica da Enel ocasionou a falta de energia na região. A situação fez com que a bomba d’água que faz o abastecimento de água para a comunidade ficasse inutilizável. Ainda segundo os autos, os moradores efetuaram reclamações junto a Enel para que a situação fosse resolvida no mesmo dia, mas a energia só foi restabelecida seis dias depois. A autora afirma que houve erro na prestação do serviço por parte da concessionária e solicitou indenização por danos morais. A distribuidora de energia contestou que não houve suspensão no fornecimento de energia na região por parte da concessionária, mas que a unidade consum...
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado assumiu, em 1º de outubro, novo mandato como procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). Depois de ficar à frente da unidade por dois anos, ele foi reeleito por membros da PR/CE e posteriormente nomeado para a função pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
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