O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado assumiu, em 1º de outubro, novo mandato como procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). Depois de ficar à frente da unidade por dois anos, ele foi reeleito por membros da PR/CE e posteriormente nomeado para a função pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
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