Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado assumiu, em 1º de outubro, novo mandato como procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). Depois de ficar à frente da unidade por dois anos, ele foi reeleito por membros da PR/CE e posteriormente nomeado para a função pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
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