A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado assumiu, em 1º de outubro, novo mandato como procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). Depois de ficar à frente da unidade por dois anos, ele foi reeleito por membros da PR/CE e posteriormente nomeado para a função pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
No biênio 2019-2021, Conrado terá como substituto o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, que atua na Procuradoria da República no Município de Sobral. A nomeação do procurador-chefe e do substituto foi publicada na edição de 30 de setembro do Diário Oficial da União (DOU) - Portaria Nº 994, de 27 de setembro de 2019.
Procuradoria Regional Eleitoral
A mesma edição do DOU traz a Portaria Nº 968, de 27 de setembro de 2019, também assinada por Aras, e que nomeia a procuradora da República Lívia Maria de Sousa para a função de procuradora regional eleitoral no Ceará, bem como o procurador da República Samuel Miranda Arruda para a função de procurador regional eleitoral substituto.
Lívia assumiu, depois de eleição interna, a função que vinha sendo exercida pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior e ficará à frente dos trabalhos na área eleitoral entre 2019 e 2021.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.