O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O Diretório Estadual do PSDB-CE publicou nota onde se solidariza com familiares e vítimas do desabamento de um prédio residencial no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, ocorrido nesta quarta-feira, 15.
Na nota, o PSDB reconhece o esforço conjunto dos órgãos envolvidos no trabalho de resgate das vítimas e destaca a coragem e abnegação dos profissionais e voluntários envolvidos.
Leia a nota na íntegra abaixo:
Face ao trágico desabamento do prédio residencial Andrea, ocorrido no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, nesta quarta feira (15), o PSDB Ceará vem a público manifestar profundo pesar às vítimas e seus familiares por esse triste episódio.
Reconhecemos o extraordinário esforço feito pelo conjunto dos órgãos públicos envolvidos nos resgates das vítimas. A coragem e abnegação é testemunho de que o amor ao próximo não é apenas feito de palavras, mas de atitudes fraternas como a que estamos presenciando.
Estamos unidos aos que oram e reconhecendo que todos os esforços possíveis estão sendo realizados para minorar esse acontecimento. Que Deus proteja a todos nesse momento de luto da nossa cidade.
Fortaleza, 15 de Outubro de 2019
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