A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A ação tem como objetivo arrecadar brinquedos novos e seminovos para as crianças da Instituição Casa do João
No mês de comemoração ao dia das crianças, o Imprensa Café lança uma ação com o objetivo de fazer com que essa data seja especial e diferente para os pequenos da Instituição Casa do João, começando através de um simples gesto de amor. Ao doar um brinquedo novo ou seminovo para as crianças da instituição, o cliente ganha, em troca, um café ou capuccino na casquinha de sorvete. “É um ato bem simples para muitas pessoas, mas sabemos como esse pequeno gesto faz a diferença na vida de muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social, por isso vemos a importância de promover ações como essa e incentivar os nossos clientes a fazerem o bem.”, conta Val Passos, chefe do Imprensa Café.
Após a arrecadação, o café receberá as crianças da Casa do João, no dia 19 de outubro, para uma festa aberta ao público. “A ideia não é apenas entregar à elas os brinquedos arrecadados, mas proporcionar um dia das crianças especial que muitas nunca tiveram, em que elas se sintam muito felizes.”, afirma Val.
Sobre a Casa do João
O Instituto Casa do João atende mais de 120 crianças na creche e na comunidade, tendo como objetivo principal proporcionar às pessoas em situação de vulnerabilidade uma sociedade mais justa, por meio de ações que fortalecem os vínculos familiares e sociais.
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