Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O restaurante vai representar o Ceará na etapa final, que acontece dia 23 em São Paulo
O Verdelima Restaurante foi eleito o melhor restaurante a quilo do Ceará, após duas etapas do concurso O Quilo é Nosso, realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A primeira delas com participação popular, e a segunda, definida pelos chefs da Associação dos Chefs de Cozinha do Ceará (ACC). Dia 23 de outubro, o cearense estará em São Paulo, onde os finalistas terão os pratos avaliados por um júri que irá escolher o melhor restaurante a quilo do Brasil.
Na faculdade Anhembi Morumbi, cada chef/cozinheiro terá toda a estrutura necessária para preparar a receita para uma banca de jurados, escalada pela revista Prazeres da Mesa. O chef Neto Teixeira, do Verdelima, vai apresentar o camarão no coco tostado com macarrão de abobrinha e cenoura, puxado no agridoce de goiabada e abóbora caramelizada.
“Agradeço a todos da Abrasel pela excelente iniciativa de promover este concurso anualmente, nos dando a oportunidade de mostrar o nosso trabalho e sermos constantemente inspirados e desafiados. São 14 anos de muita dedicação, aprendizado e intensas parcerias. Cuidaremos para que o Ceará esteja muito bem representado nesta etapa final e esperamos retornar com o Prêmio, dando muito orgulho ao povo cearense”, declarou Felipe Limaverde, proprietário do Verdelima.
Para chegar ao resultado final que irá eleger o melhor restaurante a quilo do Brasil, o júri irá experimentar e avaliar os pratos. A decisão será transmitida ao vivo para todo Brasil nas redes sociais da Abrasel. Além do Ceará, os estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins também terão representantes concorrendo à final do concurso.
O concurso O Quilo é Nosso é realizado pela Abrasel em parceria com a revista Prazeres da Mesa e conta com o patrocínio nacional da Sodexo e, local, da Fortalli.
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