Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
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SERVIÇO
Boteco do Resenha
Datas: 14 de Novembro de 2019
Datas: 14 de Novembro de 2019
Horário: Quinta 21h;
Classificação: 16 Anos
Duração: 120min
Local: Theatro Via Sul Fortaleza – Av. Washington Soares, 4335 – Edson Queiroz
Ingressos: R$ 70/R$ 35 (plateia baixa) e R$50/R$25 (plateia alta e mezanino)
Vendas: Bilheteria ou https://www.sympla.com.br/ theatroviasulfortaleza
Capacidade: 732 Pessoas
Informações: (85) 3099-1290
Horário de funcionamento da bilheteria: De segunda a sábado, das 10h às 22h; Aos domingos e feriados, das 11h às 21h
Acessibilidade: Elevadores, rampas de acesso e assentos especiais.
Horário de funcionamento da bilheteria: De segunda a sábado, das 10h às 22h; Aos domingos e feriados, das 11h às 21h
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