O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
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SERVIÇO
Boteco do Resenha
Datas: 14 de Novembro de 2019
Datas: 14 de Novembro de 2019
Horário: Quinta 21h;
Classificação: 16 Anos
Duração: 120min
Local: Theatro Via Sul Fortaleza – Av. Washington Soares, 4335 – Edson Queiroz
Ingressos: R$ 70/R$ 35 (plateia baixa) e R$50/R$25 (plateia alta e mezanino)
Vendas: Bilheteria ou https://www.sympla.com.br/ theatroviasulfortaleza
Capacidade: 732 Pessoas
Informações: (85) 3099-1290
Horário de funcionamento da bilheteria: De segunda a sábado, das 10h às 22h; Aos domingos e feriados, das 11h às 21h
Acessibilidade: Elevadores, rampas de acesso e assentos especiais.
Horário de funcionamento da bilheteria: De segunda a sábado, das 10h às 22h; Aos domingos e feriados, das 11h às 21h
Acessibilidade: Elevadores, rampas de acesso e assentos especiais.
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