Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Lançado há menos de um ano, o empreendimento residencial Estrelário, da C. Rolim Engenharia, já teve suas obras iniciadas. Localizado na Rua Leonardo Mota, 710, o prédio foi o último lançamento da construtora e dispõe de uma série de características que o tornam exclusivo para os moradores que habitarão os seus 22 apartamentos. O Estrelário dispõe de um apartamento por andar, construção vertical com academia, SPA e espaço Zen no último andar, além de rooftop com piscina com uma linda vista para a cidade na cobertura. O nome e o projeto são homenagens à Edisca: a cada apartamento vendido, um percentual será destinado à organização. As últimas unidades disponíveis do empreendimento estão à venda e a entrega dos imóveis será realizada pela C. Rolim Engenharia em dezembro de 2022.
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