Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Colabora Inova - Com 80% de empreendedoras femininas, Mercado Transversal realiza nova edição no final de semana
Uma das mais tradicionais e famosas feiras de economia criativa da cidade, o Mercado Transversal realizará nova edição nos dias 23 e 24 de novembro, das 17 às 22 horas. A feira dessa vez será em novo espaço e com novas atrações.
A nova edição será realizada na Rua Sabino Pires, 17 e continua aberta ao público. O Mercado Transversal abriga em um mesmo espaço designers, artistas, artesãos, criadores e produtores que buscam levar seu trabalho ao público. Entre os segmentos ofertados estão moda, arte, design e gastronomia.
De acordo com dados do Sebrae, as mulheres empreendedoras representam hoje 48% dos microempreendedores individuais (MEI), atuando principalmente em atividades de beleza, moda e alimentação. Quanto ao local de funcionamento do negócio, 55,4% das MEI estão sediadas em casa. São 9,3 milhões de mulheres à frente de uma empresa no Brasil, representando 34% de todos os donos de negócios do país.
O Mercado Transversal reflete bem essa realidade, pois 80% dos empreendedores que expõem seus produtos na feira são mulheres. “ A feira foi criada quando constatamos a necessidade de criação de um espaço para dar cada vez mais destaque à economia criativa da cidade e à cultura de comprar de quem faz o próprio produto”, explica a idealizadora do evento, Lola Sciwinzki.
Além dos produtos ofertados, o público poderá conferir música ao vivo com o cantor Caike Falcão no sábado e com a DJ Bea Gondim no domingo. Quem quiser levar seu animal de estimação também haverá espaço pet friendly. “ É um evento que oferece programação para toda a família e uma boa opção para quem quiser adiantar os presentes de final de ano com preço mais acessível e evitar grandes filas”, conclui Lola.
Serviço
Mercado Transversal
Dias: 23 e 24 de novembro
Local: Rua Sabino Pires, 17
Horário: 17 às 22 horas
Atrações: Caike Falcão e Bea Gondim
Gratuito
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