Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
Colabora Inova - Com 80% de empreendedoras femininas, Mercado Transversal realiza nova edição no final de semana
Uma das mais tradicionais e famosas feiras de economia criativa da cidade, o Mercado Transversal realizará nova edição nos dias 23 e 24 de novembro, das 17 às 22 horas. A feira dessa vez será em novo espaço e com novas atrações.
A nova edição será realizada na Rua Sabino Pires, 17 e continua aberta ao público. O Mercado Transversal abriga em um mesmo espaço designers, artistas, artesãos, criadores e produtores que buscam levar seu trabalho ao público. Entre os segmentos ofertados estão moda, arte, design e gastronomia.
De acordo com dados do Sebrae, as mulheres empreendedoras representam hoje 48% dos microempreendedores individuais (MEI), atuando principalmente em atividades de beleza, moda e alimentação. Quanto ao local de funcionamento do negócio, 55,4% das MEI estão sediadas em casa. São 9,3 milhões de mulheres à frente de uma empresa no Brasil, representando 34% de todos os donos de negócios do país.
O Mercado Transversal reflete bem essa realidade, pois 80% dos empreendedores que expõem seus produtos na feira são mulheres. “ A feira foi criada quando constatamos a necessidade de criação de um espaço para dar cada vez mais destaque à economia criativa da cidade e à cultura de comprar de quem faz o próprio produto”, explica a idealizadora do evento, Lola Sciwinzki.
Além dos produtos ofertados, o público poderá conferir música ao vivo com o cantor Caike Falcão no sábado e com a DJ Bea Gondim no domingo. Quem quiser levar seu animal de estimação também haverá espaço pet friendly. “ É um evento que oferece programação para toda a família e uma boa opção para quem quiser adiantar os presentes de final de ano com preço mais acessível e evitar grandes filas”, conclui Lola.
Serviço
Mercado Transversal
Dias: 23 e 24 de novembro
Local: Rua Sabino Pires, 17
Horário: 17 às 22 horas
Atrações: Caike Falcão e Bea Gondim
Gratuito
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