Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O Corredores Digitais, maior programa de desenvolvimento de negócios inovadores do Ceará, acaba de lançar novo edital, desta vez voltado a instituições que demonstrem interesse em se tornar parceiros da iniciativa.
A chamada é voltada para empresas, entidades governamentais, instituições de ensino, hubs de inovação e atores do ecossistema empreendedor local, nacional e internacional. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no link: https://www.sct.ce.gov.br/
Segundo a coordenadora do programa, Gabriella Purcaru, as parcerias poderão acontecer de duas maneiras: através de cooperação, que envolve desde a cessão de estrutura física e a oferta de mentorias pelas instituições parceiras; e por meio da correalização, na qual o parceiro poderá alocar recursos financeiros para investir no programa ou para a realização de eventos customizados, como hackathons ou atividades próprias para desenvolvimento de startups.
Sobre o programa
O Corredores Digitais é um programa integrado de capacitação, mentoria, networking, infraestrutura e prêmios para o desenvolvimento de novos negócios inovadores. É realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) para times que objetivam transformar suas ideias, pesquisas, invenções ou negócios em estágio pré-operacional em modelos de negócios inovadores, competitivos, lucrativos e socialmente responsáveis.
Mais informações e inscrições no site: https://www.sct.ce.gov.br/
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