Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
As atividades fazem parte da programação da campanha “Ceará e Fortaleza sem Racismo, em alusão ao Dia da Consciência Negra
A Praia de Iracema recebe na próxima sexta-feira, (15/11), a partir das 16 horas, bate-papo com a cantora, dançarina e performer Linn da Quebrada. A conversa, que acontece no Centro Cultural Belchior, aborda temas que passam por questões de gênero, sexo e raça, faz parte da programação da campanha “Ceará e Fortaleza sem Racismo, em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
Outros nomes do cenário nacional também marcam presença no evento, como a cantora Majur que sobe ao palco no Dia da Consciência Negra, quarta-feira, às 19 horas, na Praia do Lido/Crush.. No mesmo lugar, Kondzilla, conversa com o público na sexta-feira do dia 22, às 19 horas. Encerrando as atividades, no dia 30, às 19 horas, no Largo Dos Tremembés, show com Mano Brown e Dexter.
A campanha, promovida pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará, com apoio do Instituto Iracema, segue ao longo do mês, por diversos pontos da capital. Além da Praia de Iracema, a programação se estende pelas unidades da Rede Cuca, Cineteatro São Luiz, Porto Iracema das Artes, Centro Cultural Bom Jardim, Centro Cultural Casa do Barão do Camocim, Vila das Artes, Theatro José de Alencar e Centro Cultural Dragão do Mar.
Confira a programação completa em Ceará Sem Racismo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.