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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Expo CIEE Ceará oferecerá 1,2 mil vagas de estágio e aprendizagem


Evento terá foco no público jovem; aproximadamente 615 mil jovens se enquadram na condição ‘nem-nem’ em todo Estado

Com palestras sobre temas como educação financeira e carreira, a 2ª EXPO CIEE Ceará, promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola, oferecerá 1,2 mil oportunidades para quem está buscando seu espaço no mundo do trabalho. Serão 800 vagas de estágio e outras 400 de aprendizagem. O evento, que é gratuito, será no Centro de Eventos, em Fortaleza, nos dias 28 e 29 de novembro.

Estão confirmadas no evento as melhores instituições de ensino, escolas de idioma e opções de entretenimento com foco no universo jovem. Também haverá 36 palestras – todas com certificado de participação -, Game Arena e Food Park.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Estado conta com aproximadamente 615 mil jovens de 15 a 29 anos que se enquadram na condição ‘nem-nem’, ou seja, estão longe da escola e seguem sem trabalho. Na primeira edição da EXPO CIEE Ceará, em 2018, mais de 10 mil visitantes passaram pelo Centro de Eventos, mesmo com o tempo chuvoso.

 “A EXPO CIEE oferece infinitas possibilidades e acesso a diversas áreas de interesse. Os jovens vão contar com capacitação para o mundo do trabalho, informações sobre ensino técnico e superior, além de escolas de idiomas. Tudo isso em um ambiente com opções de entretenimento”, resumiu Alexandre Altenfelder, supervisor de Feiras do CIEE.


Serviço
EXPO CIEE Ceará
28 e 29 de novembro
Das 9h às 17h
Inscrição pode ser realizada no site: www.expociee.com.br/ceara (a partir de 27/9)
Gratuita

Patrocinadores e parceiros
Patrocínio Master: Bradesco e Next
Patrocínio: Unifametro e Uninassau
Parceiro de Mídia:  Jovem Pan FM

Sobre a Expo CIEE

A Expo CIEE é a maior feira estudantil da América Latina focada na educação, capacitação, orientação e direcionamento profissional do público jovem, que ocorre desde 1997, na cidade de São Paulo. O evento tem como objetivo promover em único espaço um encontro entre empresas e instituições de ensino, que visam a juventude brasileira como o futuro do país, proporcionando a troca de informações que direcionam e ampliam a visão dos jovens acerca da formação e do crescimento profissional, além de promover entretenimento gratuito ao público. A Expo CIEE vem crescendo a cada ano, alcançando       edições em outras cidades, como Goiânia, São José dos Campos, Sorocaba e Fortaleza.

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