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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Expo CIEE Ceará: orientações e emissão da carteira de Trabalho digital


Por meio de uma parceria com o Ministério da Economia, serão disponibilizados dois terminais de autoatendimento

Além das tradicionais vagas de estágio e aprendizagem oferecidas, os jovens que passarem pela EXPO CIEE Ceará - que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro no Centro de Eventos do Ceará - receberão orientações sobre a Carteira de Trabalho digital. Por meio de uma parceria com o Ministério da Economia, serão disponibilizados dois terminais de autoatendimento em que será possível realizar o cadastro e emitir o documento.

De acordo com o Ministério da Economia, a carteira digital substitui a de papel. Ao ser contratado, basta o funcionário informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de maneira digital. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança reduz a burocracia e os custos.

1,2 mil vagas de estágio e aprendizagem

Para quem busca oportunidades no mundo do trabalho, serão 800 vagas de estágio e outras 400 para aprendizes, por meio de parcerias com empresas locais. Para se cadastrar e concorrer, os jovens precisam se inscrever no estande Vagas CIEE. No local também será possível alterar dados pessoais e manter o cadastro atualizado e ativo no banco de dados do CIEE, visando oportunidades futuras.

“A EXPO CIEE se sustenta em três pilares: capacitação para o mundo do trabalho, informação e entretenimento. Abrimos um diálogo com a geração que está em busca de um futuro profissional e queremos que ela tenha sucesso em conquistar tudo que almeja”, resumiu o supervisor de Feiras do CIEE, Alexandre Altenfelder.

Além de instituições de ensino, escolas de idioma e opções de entretenimento, serão oferecidas 32 palestras – com certificado de participação – sobre temas relacionados ao universo jovem, como profissões do futuro e educação financeira.


Serviço
EXPO CIEE Ceará
28 e 29 de Novembro, no Centro de Eventos do Ceará
Das 9h às 17h
Inscrição pode ser realizada no site: http://www.expociee.com.br/ceara
Gratuita
Patrocinadores e parceiros
Patrocínio Master: Bradesco e Next
Apoio Organizacional: Ceará Pacífico, Governo do Estado do Ceará (Gabinete da Vice-Governadoria) e Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
Patrocínio: Unifametro, Uninassau, Quero Bolsa, FAECE/FAFOR, Centro Universitário Estácio, Unifor e Faculdade de Gestão & Negócios
Parceiro de Promoção: Shopping Iguatemi
Parceiro de Mídia: Jovem Pan FM Fortaleza
Apoio: Banco do Nordeste e Escola Pixels


Sobre a Expo CIEE
A Expo CIEE é a maior feira estudantil da América Latina focada na educação, capacitação, orientação e direcionamento profissional do público jovem, que ocorre desde 1997, na cidade de São Paulo. O evento tem como objetivo promover em único espaço um encontro entre empresas e instituições de ensino, que visam a juventude brasileira como o futuro do país, proporcionando a troca de informações que direcionam e ampliam a visão dos jovens acerca da formação e do crescimento profissional, além de promover entretenimento gratuito ao público. A Expo CIEE vem crescendo a cada ano, alcançando edições em outras cidades, como Goiânia, São José dos Campos, Sorocaba e Fortaleza.


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