STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) lançou edital com 2.950 vagas em cursos técnicos gratuitos em 23 unidades da instituição em várias regiões do estado. Há oportunidades em áreas como Edificações, Eletrotécnica, Agropecuária, Informática, Eventos, Manutenção Automotiva, Meio Ambiente e outros.
As unidades contempladas são as seguintes: Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Guaramiranga, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Paracuru, Pecém, Quixadá, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Umirim.
O edital engloba as formas de cursos técnicos oferecidas pelo IFCE: integrado (o aluno cursa o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo), concomitante (o aluno faz o curso técnico no IFCE e o ensino médio em outra escola) e subsequente (modalidade voltada para quem já terminou o ensino médio).
O processo seletivo será realizado em fase única, que consistirá da análise do histórico escolar. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://qselecao.ifce.edu.br, no período de 7 a 25 de novembro de 2019.
Para conferir todas as informações relativas à documentação de inscrição, acesse cronogramas e leia a íntegra do edital, acesse também a página do processo seletivo, clicando aqui.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.