A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta segunda-feira (11/11), o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues no cargo de desembargador. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos do novo integrante.
“Além de ser um homem de academia, possuidor de títulos de especialista, mestre e doutor, é um magistrado que produz muito e que tem larga experiência na área administrativa, porque já participou de várias gestões. Então, para o Tribunal, representa a aquisição de um grande valor”, ressaltou o presidente da Corte.
Coube ao desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente da 3ª Câmara de Direito Público, fazer a saudação de boas-vindas em nome do Tribunal. “É momento de glória, é momento de festa, porquanto, mais que a vitória e a ascensão pessoal e profissional de um magistrado, representa renovação, incorporação de novas ideias, e somatório de forças e talentos para os enfrentamentos necessários, na busca do ideal de todos nós: a distribuição da Justiça, com celeridade e eficiência”.
Ainda segundo Abelardo Benevides, o novo desembargador é “profissional vocacionado, íntegro, operoso, possuidor de mente evoluída e inteligência privilegiada, e que se fez senhor do seu próprio caminho”.
A solenidade contou com apresentação do Coral do Poder Judiciário e da Camerata Unifor, sob a regência da maestrina Domízia Almeida. Antes de iniciar o evento, em frente ao Palácio da Justiça, o público ouviu a Banda de Música da Polícia Militar. Após a cerimônia, o desembargador empossado recebeu os cumprimentos no hall do 1º andar do Palácio da Justiça, com apresentação do pianista Felipe Adjafre.
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