A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota III, no sudoeste do Rio Grande do Sul. O principal argumento apresentado pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, é a urgência de lidar com o impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa (GEE) do empreendimento. O autor da ação civil pública é o Instituto Arayara, organização não governamental de litigância climática. Entre os réus estão a Âmbar Energia, proprietária de Candiota III e braço do grupo J&F Investimentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para o Ibama apresentar o histórico completo de infrações e multas que tenham sido recebidos pela empresa durante a vigência da licença atual. Em nota, a Âmbar Energia afirma que a unidade Ca...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta segunda-feira (11/11), o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues no cargo de desembargador. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos do novo integrante.
“Além de ser um homem de academia, possuidor de títulos de especialista, mestre e doutor, é um magistrado que produz muito e que tem larga experiência na área administrativa, porque já participou de várias gestões. Então, para o Tribunal, representa a aquisição de um grande valor”, ressaltou o presidente da Corte.
Coube ao desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente da 3ª Câmara de Direito Público, fazer a saudação de boas-vindas em nome do Tribunal. “É momento de glória, é momento de festa, porquanto, mais que a vitória e a ascensão pessoal e profissional de um magistrado, representa renovação, incorporação de novas ideias, e somatório de forças e talentos para os enfrentamentos necessários, na busca do ideal de todos nós: a distribuição da Justiça, com celeridade e eficiência”.
Ainda segundo Abelardo Benevides, o novo desembargador é “profissional vocacionado, íntegro, operoso, possuidor de mente evoluída e inteligência privilegiada, e que se fez senhor do seu próprio caminho”.
A solenidade contou com apresentação do Coral do Poder Judiciário e da Camerata Unifor, sob a regência da maestrina Domízia Almeida. Antes de iniciar o evento, em frente ao Palácio da Justiça, o público ouviu a Banda de Música da Polícia Militar. Após a cerimônia, o desembargador empossado recebeu os cumprimentos no hall do 1º andar do Palácio da Justiça, com apresentação do pianista Felipe Adjafre.
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