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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

MEC expande Educação Conectada e oferece internet para mais 24,5 mil escolas


Com a ampliação, programa vai beneficiar, ao todo, 11,6 milhões de estudantes de norte a sul do país


Democratizar o acesso à internet de qualidade em escolas públicas nos quatro cantos do Brasil. É com esse intuito que o Ministério da Educação (MEC) amplia o programa Educação Conectada para mais 24,5 mil escolas públicas urbanas. Com investimento de R$ 82,6 milhões, o projeto vai alcançar 11,6 milhões de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, nesta segunda-feira, 4 de novembro. Participaram o ministro Abraham Weintraub, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, e a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, Aline Dantas.

A maioria das escolas públicas a receber a conexão é da rede municipal: são 13.634, com mais de 5,5 milhões de alunos. O restante é instituição da rede estadual de educação básica, com 10.828 escolas e 6,1 milhões de estudantes.

Para Weintraub, conectar as escolas é colocar o Brasil em sintonia com outros países e facilitará os principais serviços do MEC. "Para ter o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] Digital, é preciso dar condições iguais para todos. [A entrega anunciada hoje] vai ao encontro com a necessidade de o Brasil ter exames periódicos para nossas crianças", disse. O Enem Digital terá uma edição piloto em 2020 — o objetivo é que o principal exame de acesso ao ensino superior do país seja totalmente digitalizado até 2026.

Com a entrega anunciada hoje, já são 47.766 das 84.344 escolas urbanas — ou 56% do total — atendidas em todo o país. Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam:
  • ter número de matrículas maior que 14 alunos;
  • no mínimo três computadores para uso pelos alunos;
  • no mínimo um computador para uso administrativo;pelo menos uma sala de aula em funcionamento.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A iniciativa atende o Plano Nacional de Educação (PNE), que determinou a inserção da tecnologia nas salas de aula. Também prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de AVAMEC. Em 2019, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

Segundo secretário Janio Macedo, a conectividade é importante para manter os estudantes na sala de aula. "[O objetivo é] propiciar aos nossos alunos uma melhor condição de aprendizado, tornar a educação mais atrativa — tanto para o ensino fundamental, quanto para o ensino médio —, reduzindo a evasão escolar", afirmou.

Os recursos para o Educação Conectada serão liberados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com transferência do valor direto para as escolas estaduais e municipais, o programa contribui para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica e, consequentemente, para o aumento do desempenho escolar.

Os gestores estaduais e municipais de educação têm até a próxima sexta-feira, 8 de novembro, para confirmar as escolas a receber conexão. A escolha deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada), e pelo PDDE Interativo (módulo Educação Conectada), ferramenta de apoio à gestão escolar, ambos do MEC.

Manutenção – Além de ampliar o acesso à internet, o MEC também vai garantir a manutenção do programa em 9,9 mil escolas que o receberam em 2018. Para isso, serão destinados R$ 32 milhões.

Educação Conectada Rural – O Educação Conectada leva internet também a escolas rurais, mas de um jeito diferente. Nelas, é por satélite. Já no projeto divulgado hoje é por fibra óptica, ou seja, por terra. Por isso, é chamado de Educação Conectada Terrestre

Em agosto, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar a Telebrás e levar conectividade a 8 mil escolas rurais até o fim do ano. Cerca de 7 mil já receberam.

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