O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Fórum Por Mais Mulheres na Política vai debater nesta sexta-feira (22), seu planejamento estratégico para as eleições municipais de 2020 com uma programação que procura despertar novas lideranças femininas, com potencial político para disputar cargos eletivos no próximo ano.
Na abertura do evento, no Espaço Dallas Grill, haverá apresentação de um vídeo sobre os 20 anos de fundação do PSDB-Mulher, o segmento que é hoje uma das forças mais expressivas do partido. A socióloga e advogada Moema São Thiago, ex-constituinte e uma das fundadoras do PSDB fará apresentação do documentário que retrata histórias e conquistas das mulheres na formação da legenda.
“O PSDB espera contribuir para o aumento da participação das mulheres nas eleições. Elas já ocupam posição de destaque na sociedade e também na política, e essa realidade conta com o nosso total apoio”, afirma a presidente do secretariado do PSDB-Mulher Ceará, Maria de Jesus Carvalho Bertoldo.
A coordenadora regional do PSDB Mulher do Nordeste, Iraê Lucena, vai debater sobre os desafios da mulher nas casas legislativas e, em seguida, serão criadas mesas de discussões com temas que serão levados ao Congresso Nacional do PSDB, marcado para 7 de dezembro, em Brasília. Esses debates terão a participação da deputada estadual Fernanda Pessoa, da vereadora de Caucaia, Emilia Pessoa, entre outras representantes municipais. No total, representantes de 60 municípios cearenses estarão presentes ao Fórum do PSDB-Mulher.
No período da tarde estão programadas outras duas palestras - A inserção da mulher na era digital e no poder terá como palestrante Adriana Vasconcelos, assessora de comunicação do PSDB Mulher Nacional. Já as normais eleitorais no pleito municipal de 2020 serão debatidas pela advogada Renata Fonseca.
*SERVIÇO: Fórum do PSDB-Mulher Ceará*
*DATA:* 22/11/2019
*HORÁRIO:* 8h30 às 16h
*LOCAL:* Espaço Dallas Grill (Av. Dom Luís, 1219 - Meireles – Fortaleza/CE)
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