O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou novo balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As informações detalham o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos. Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, das quais 1.160 dizem respeito a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa. No campo da responsabilização penal, o STF contabiliza 1.402 pessoas responsabilizadas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa 100% dos réus. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de men...
O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana receberam, na tarde desta segunda-feira (04/11), no Palácio da Abolição, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). No encontro, os chefes do Executivo Municipal e Estadual anunciaram a entrega da Medalha Dragão do Mar e da Medalha da Abolição à corporação, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza.
Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio informou que o Município irá prestar reconhecimento ao Corpo de Bombeiros com a entrega inédita da Medalha Dragão do Mar. "É uma honraria criada para atos de heroísmo e bravura e que, apesar de existir em Lei, nunca foi entregue e será agora, pela primeira vez, ao Corpo de Bombeiros", destacou o Prefeito, ressaltando que a entrega será realizada ainda este ano.
O governador Camilo Santana também parabenizou e agradeceu ao Corpo de Bombeiros pela atuação durante a tragédia e também comunicou uma homenagem. "Convidamos vocês aqui para anunciar que, enquanto Governo do Estado, decidimos homenagear a corporação com a Medalha da Abolição, que será entregue no próximo dia 29 de novembro", disse.
Para o comandante-geral do CBMCE, Coronel Eduardo Holanda, é uma honra receber essas homenagens. "Em nome de toda a corporação, isso muito nos honra, principalmente por encontrar o Governador e o Prefeito para nos comunicar esse reconhecimento. Ficamos muito lisonjeados, não apenas nós que estamos aqui, mas todos. São 94 anos do Corpo de Bombeiros e nós sempre tivemos uma boa aceitação por parte da população, mas acredito que após essa tragédia, passamos a ser respeitados pelo nivel técnico e por nosso comprometimento", afirmou o Coronel.
Medalha Dragão do Mar
A Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos é outorgada por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
Medalha da Abolição
A comenda, instituída em 1963, reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará e para o Brasil.
Em 25 de março de 1884, Francisco José do Nascimento, pescador e marinheiro conhecido como Chico da Matilde, afirmou que a partir daquela data não se embarcavam mais escravos nos portos do Ceará. Assim era decretada a abolição da escravatura no Estado, quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888. A atitude do cearense, que posteriormente ficou conhecido como o Dragão do Mar, é a inspiração para atitudes de grandes homens e mulheres que até hoje se destacam no cenário nacional e no Ceará.
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