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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Prefeito Roberto Cláudio e governador Camilo Santana anunciam homenagens ao Corpo de Bombeiros

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana receberam, na tarde desta segunda-feira (04/11), no Palácio da Abolição, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). No encontro, os chefes do Executivo Municipal e Estadual anunciaram a entrega da Medalha Dragão do Mar e da Medalha da Abolição à corporação, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza.
Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio informou que o Município irá prestar reconhecimento ao Corpo de Bombeiros com a entrega inédita da Medalha Dragão do Mar. "É uma honraria criada para atos de heroísmo e bravura e que, apesar de existir em Lei, nunca foi entregue e será agora, pela primeira vez, ao Corpo de Bombeiros", destacou o Prefeito, ressaltando que a entrega será realizada ainda este ano.
O governador Camilo Santana também parabenizou e agradeceu ao Corpo de Bombeiros pela atuação durante a tragédia e também comunicou uma homenagem. "Convidamos vocês aqui para anunciar que, enquanto Governo do Estado, decidimos homenagear a corporação com a Medalha da Abolição, que será entregue no próximo dia 29 de novembro", disse.
Para o comandante-geral do CBMCE, Coronel Eduardo Holanda, é uma honra receber essas homenagens. "Em nome de toda a corporação, isso muito nos honra, principalmente por encontrar o Governador e o Prefeito para nos comunicar esse reconhecimento. Ficamos muito lisonjeados, não apenas nós que estamos aqui, mas todos. São 94 anos do Corpo de Bombeiros e nós sempre tivemos uma boa aceitação por parte da população, mas acredito que após essa tragédia, passamos a ser respeitados pelo nivel técnico e por nosso comprometimento", afirmou o Coronel.
Medalha Dragão do Mar
A Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroicos é outorgada por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.
Medalha da Abolição
A comenda, instituída em 1963, reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará e para o Brasil.
Em 25 de março de 1884, Francisco José do Nascimento, pescador e marinheiro conhecido como Chico da Matilde, afirmou que a partir daquela data não se embarcavam mais escravos nos portos do Ceará. Assim era decretada a abolição da escravatura no Estado, quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, em 1888. A atitude do cearense, que posteriormente ficou conhecido como o Dragão do Mar, é a inspiração para atitudes de grandes homens e mulheres que até hoje se destacam no cenário nacional e no Ceará.

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