Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Assinatura ocorre nesta terça-feira (12/11), às 10h
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e a secretária da Saúde, Joana Maciel assinam nesta terça-feira (12/11), às 10h, novo convênio com o Instituto da Primeira Infância (Iprede), com o objetivo de ampliar o atendimento do serviço do público infantil da Capital. O evento acontece na própria sede do Iprede.
O Iprede foi fundado em 1986 por um grupo de profissionais sensibilizados pela condição das crianças em desnutrição grave e vivendo em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Serviço:
Assinatura do convênio com o Iprede
Data: 12/11 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários
Assinatura do convênio com o Iprede
Data: 12/11 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários
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