Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Assinatura ocorre nesta terça-feira (12/11), às 10h
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e a secretária da Saúde, Joana Maciel assinam nesta terça-feira (12/11), às 10h, novo convênio com o Instituto da Primeira Infância (Iprede), com o objetivo de ampliar o atendimento do serviço do público infantil da Capital. O evento acontece na própria sede do Iprede.
O Iprede foi fundado em 1986 por um grupo de profissionais sensibilizados pela condição das crianças em desnutrição grave e vivendo em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Serviço:
Assinatura do convênio com o Iprede
Data: 12/11 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários
Assinatura do convênio com o Iprede
Data: 12/11 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: Rua Professor Carlos Lobo, 15 - Cidade dos Funcionários
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