STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil Publicado em 07/10/2026 - 20:14 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação. Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto. A Corte negou ...
Prefeitura de Fortaleza lança Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio 2020
A Prefeitura de Fortaleza abre inscriçoes, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), para o Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio 2020. O processo de inscrição ficará disponível até às 10h do dia 21 de novembro.
O edital prevê seleção de 37 projetos de agremiações carnavalescas, com apoio financeiro de R$ 915.999,98. Blocos, Cordões, Maracatus, Escolas de Samba e Afoxés estão entre as agremiações carnavalescas que desfilarão na Domingos Olímpio durante o Carnaval, que segue do dia 22 a 25 de fevereiro de 2020.
As agremiações contempladas deverão realizar uma apresentação na Avenida Domingos Olímpio, no período do Carnaval de Fortaleza de 2020, e uma apresentação ou uma ação educativa, escolhida pela Secultfor, no decorrer do ano de 2020.
Inscrições
Os interessados deverão entregar toda a documentação exigida no Edital, em envelope lacrado, no Setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), até 20 de novembro de 2019, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 21 de novembro de 2019, das 8h às 10h. Os envelopes serão abertos, em sessão pública, no dia 21 de novembro, após às 10h.
Os interessados deverão entregar toda a documentação exigida no Edital, em envelope lacrado, no Setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), até 20 de novembro de 2019, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 21 de novembro de 2019, das 8h às 10h. Os envelopes serão abertos, em sessão pública, no dia 21 de novembro, após às 10h.
O proponente deve acompanhar a tramitação do Edital no site e-compras da Prefeitura de Fortaleza, onde serão divulgadas todas as etapas e as notificações sobre o certame.
Serviço
Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio 2019
Inscrições: Até às 10h do dia 21 de novembro
Local: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Rua do Rosário, número 77, Centro)
Acompanhe o processo do edital aqui
Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio 2019
Inscrições: Até às 10h do dia 21 de novembro
Local: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Rua do Rosário, número 77, Centro)
Acompanhe o processo do edital aqui
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