Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos do furto. "Na hipótese em que a conduta (comissiva ou omissiva) negligente ou imprudente de preposto da segurança do condomínio, ao invés de tentar evitar o furto, contribuir para sua consumação, caracterizará um ato ilícito passível de responsabilização, nos termos dos artigos 186, 927 e 932, inciso III, do Código Civil ( CC )", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi,...
A Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Saúde, está contratando médicos para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). Estão disponíveis 6 (seis) vagas, com remuneração de R$ 12.600,00 e contratação imediata, para médicos interessados em trabalhar na Estratégia de Saúde da Família.
O Programa da atenção primária consiste no atendimento preventivo e não emergencial para comunidades e famílias com serviço de vacinação, consultas, exames de rotina, atendimentos odontológicos, orientações e campanhas educacionais.
O município de Horizonte está localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, a 40 km da capital cearense e possui população estimada de 67.337 habitantes (IBGE, 2019), caracterizando-se também por atrair grandes empresas e indústrias do setor calçadista, têxtil, de automóveis, entre outros.
Na área da Saúde, o município conta com 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com 24 equipes de profissionais, um Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa, com uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o Centro Integrado de Saúde Dr. Memória, onde funciona a Policlínica, o Centro de Reabilitação Funcional, o Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), o Centro de Atendimento Odontológico (CEO), dois Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), sendo um Caps AD (para álcool e drogas) e um Laboratório de Análises Clínicas, entre outros.
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