Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Saúde, está contratando médicos para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). Estão disponíveis 6 (seis) vagas, com remuneração de R$ 12.600,00 e contratação imediata, para médicos interessados em trabalhar na Estratégia de Saúde da Família.
O Programa da atenção primária consiste no atendimento preventivo e não emergencial para comunidades e famílias com serviço de vacinação, consultas, exames de rotina, atendimentos odontológicos, orientações e campanhas educacionais.
O município de Horizonte está localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, a 40 km da capital cearense e possui população estimada de 67.337 habitantes (IBGE, 2019), caracterizando-se também por atrair grandes empresas e indústrias do setor calçadista, têxtil, de automóveis, entre outros.
Na área da Saúde, o município conta com 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com 24 equipes de profissionais, um Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa, com uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o Centro Integrado de Saúde Dr. Memória, onde funciona a Policlínica, o Centro de Reabilitação Funcional, o Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), o Centro de Atendimento Odontológico (CEO), dois Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), sendo um Caps AD (para álcool e drogas) e um Laboratório de Análises Clínicas, entre outros.
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