Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Prefeitura inicia o mês de novembro com uma programação especial e gratuita, com destaque para a primeira Virada Cultural de Fortaleza, que conta com shows, saraus, espetáculos, jogos e exposições em diversos espaços do Centro da cidade, de sexta-feira a domingo (8 a 10/11). A realização é da por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Confira aqui a programação completa.
A Virada Cultural de Fortaleza é alusiva ao Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro. As atrações musicais incluem nomes como Cordel do Fogo Encantado, Waldonys, Felipe Cordeiro, Tarcísio Sardinha, Juruviara, Banda Dubaile, Os Transacionais, Os Alfazemas, Orquestra Popular do Nordeste, Roberta Fiúza, Luxo da Aldeia, entre outros. Além disso, eventos como feira de economia criativa, exposição de quadrinhos, jogos de RPG, passeio a pé pelo Centro, Ciclofaixa Cultural, contação de histórias e festival de passinho fazem parte da extensa programação.
Confira aqui mais informações.
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Entre os destaques da programação geral da Prefeitura de Fortaleza ainda está o show “Matutanto” do sul-mato-grossense, Matu Miranda, no Centro Cultural Belchior, na quinta-feira (07/11), às 19h. Para quem curte música ao vivo e comida de qualidade, outro programa é o projeto Sons do Mercado, na sexta-feira (08/11), no Mercado dos Pinhões, com Diana Franco e Trio Chic Chico.
A semana ainda conta com Passeio Instrumental no Passeio Público; Forró no Mercado da Aerolândia; e Exposição “Ariel no Mundo da Montação", na Biblioteca Cristina Poeta.
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