O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
_Esperado pelo setor, o grande Prêmio do Ceará 2019 de materiais de construção será realizado em dezembro._
O Prêmio da Associação de Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará - Acomac Ceará 2019, que é considerado o Oscar do setor da Construção, acontecerá no dia 3 de dezembro, às 18h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec, onde premiará revendas de todo o Estado em diversas categorias.
O prêmio tem uma abrangência estadual com a participação de aproximadamente cinco mil revendas, envolvendo capital e interior, sendo um reconhecimento anual do setor de material de construção às melhores empresas e personalidades de destaque do Ceará. Neste ano, serão agraciados: Raimundo Chagas (R.Chagas)-Homenageado do Setor, Cândido Pinheiro (Hapvida)-Personalidade do Ano e Élcio Batista (Secretário-Chefe Gabinete Civil do Governo do Ceará)-Destaque do Ano.
O presidente da Acomac Ceará, Lavanery Campos, afirma que o prêmio já é reconhecido nacionalmente e envolve todos os empresários que investem no setor. “ O prêmio já tem um grande destaque a nível nacional, onde diversas empresas serão homenageadas, visando não só faturamento, mas o fortalecimento da cadeia”, afirma o presidente.
O idealizador do prêmio e ex-presidente da Acomac Ceará, Carlito Lira, ressalta a importância do engajamento do setor. “Toda essa grandeza só foi possível por causa do envolvimento das pessoas. Fico muito grato por ter idealizado algo que todos abraçaram de forma muito positiva. Só tenho a agradecer, pois o prêmio Acomac Ceará hoje é reconhecido por todos os empresários do setor do Brasil”, falou Carlito Lira.
O evento terá a participação de home centers, lojistas, varejos especializados, indústrias e representantes comerciais. O método utilizado para avaliação das revendas foi por meio de uma pesquisa junto à cadeia fornecedora, e para a escolha da empresa de representação comercial foi feita uma pesquisa junto às revendas e distribuidores.
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